Com base na recomendação da ONU, defesa pede registro de Lula no TSE

O TSE julga nesta tarde 16 impugnações contra o registro de Lula. Segundo a advogada Maria Claudia Bucchianeri, representante da coligação de Lula, a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do ex-presidente deve ser cumprida pelo Brasil

Em abril, por 6 votos a 5, o Supremo negou liberdade a LulaEm abril, por 6 votos a 5, o Supremo negou liberdade a Lula - Foto: Mauro Pimentel/AFP

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (31) que a Justiça brasileira deve cumprir recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e liberar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. O TSE julga, na tarde e noite desta sexta-feira (31), 16 impugnações contra o registro de LulaAcompanhe ao vivo no vídeo abaixo. 

O ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da inelegibilidade de Lula.

Segundo a advogada Maria Claudia Bucchianeri, representante da coligação de Lula, a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do ex-presidente deve ser cumprida pelo Brasil. Segundo a advogada, a candidatura de Lula deve ser liberada porque o Brasil é signatário de leis internacionais. Segundo Maria Claudia, a Justiça brasileira está vinculada ao Pacto Internacional sobre Diretos Civis e Políticos, de 1966.



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"O Brasil assinou o protocolo adicional pelo seu presidente da República, mas não em um ato de governo, em um ato de Estado. Esse compromisso feito pelo Estado foi ratificado pelo Congresso Nacional mediante o condomínio de vontade soberana. Três meses depois, o Brasil depositou junto à ONU o protocolo adicional", argumentou.

Julgamento nulo

A defesa de Lula também pediu que o TSE não julgue o pedido de registro. De acordo com o advogado Luiz Fernando Pereira, O processo não está pronto para julgamento, porque não houve todas as manifestações finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, “o julgamento é nulo” sem o rito processual que deve ser seguido.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP). Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE.

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, já pediu a rejeição do pedido de registro de candidatura de Lula nas eleições de outubro.

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