Criminalista tenta suspender prisão após segunda instância no STF

Antonio Carlos Almeida Castro defende políticos como Paulo Maluf e investigados pela Operação Lava Jato, como Edson Lobão

Antonio Carlos de Almeida Castro, o KakayAntonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay - Foto: Divulgação

O advogado Antonio Carlos Almeida Castro, conhecido como Kakay, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma liminar (decisão provisória) para suspender a prisão após a condenação em segunda instância até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analise o recurso contra a condenação. O advogado criminalista defende políticos como Paulo Maluf e investigados pela Operação Lava Jato, como Edson Lobão.

O pedido foi feito em nome do IGP (Instituto de Garantias Penais), do qual ele faz parte, em uma ação que já tramita no tribunal e que está pronta para ser discutida em plenário. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello é contra o atual entendimento do STF sobre a execução provisória da pena: que depois de uma condenação por tribunal, o juiz pode mandar o réu começar a cumprir a pena.

Para Marco Aurélio, o réu deve responder em liberdade até que não seja mais possível recorrer da condenação. O movimento feito pelo criminalista pode provocar uma discussão sobre o tema, que pode inclusive, mudar o entendimento do Supremo sobre o assunto.

O pedido de Kakay é para que o ministro declare a inconstitucionalidade parcial do artigo 283 do CPP (Código de Processo Penal), "determinando a suspensão de execução provisória de réu cuja culpa esteja sendo questionada no Superior Tribunal de Justiça".

Caso Marco Aurélio defira a liminar, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, pode se ver forçada a pautar o tema no plenário, para ser debatido entre os 11 ministros. Ainda é cedo para cravar que haverá mudança, mas, conforme antecipou a Folha de S.Paulo, essa tese de esperar uma condenação pelo STJ -ou seja, a terceira instância- ganha força nos bastidores do Supremo.

Supremo Rachado
Rachado, os ministros do Supremo têm dado decisões divergentes sobre prisão após condenação em segundo grau. No entanto, o avanço do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ainda em 2017 fez crescer o debate sobre um novo julgamento do tema pelo STF.

Depois da condenação de Lula, Cármen Lúcia disse a interlocutores que pautaria justamente a ação de relatoria de Marco Aurélio para ser discutida no plenário e, assim, unificar a jurisprudência do tribunal a respeito do tema.

No começo da semana, no entanto, a ministra recuou e disse que o tribunal vai se apequenar: se aproveitar a condenação do ex-presidente para rediscutir a prisão de condenados em segunda instância. Sobre isso, Marco Aurélio disse à reportagem que não vai pressionar a presidente: "Apenas liberei o processo, cabe à presidente fazer a pauta". Sobre a expressão "apequenar", o ministro se restringiu a dizer que cada qual tem sua percepção.

Veja também

"Acho perigoso chamar críticos de detratores", diz jornalista pernambucano citado em lista polêmica
Governo Federal

"Acho perigoso chamar críticos de detratores", diz jornalista pernambucano citado em lista polêmica

Humberto elogia campanha de Marília e diz que urnas colocaram PT como oposição a João Campos
PT x PSB

Humberto elogia campanha de Marília e diz que urnas colocaram PT como oposição a João Campos