Especialistas dizem não ver irregularidade em fala de Villas Bôas

General afirmou na terça-feira (3), às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula, em seu perfil no Twitter que repudia "a impunidade"

Comandante do Exército, o general Eduardo Dias da Costa Villas BôasComandante do Exército, o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, não feriu regras das Forças Armadas ou a Constituição ao afirmar na terça-feira (3) em seu perfil no Twitter que repudia "a impunidade", segundo especialistas em direito militar. A fala de Villas Bôas, de que o Exército está "atento às suas missões institucionais", foi publicada às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula.

"Ele exerceu o direito de liberdade de expressão e, como comandante, pode falar em nome da instituição", afirma o professor da Universidade de São Paulo (USP) Dircêo Torrecillas Ramos. Segundo ele, o general só não poderia se manifestar se fosse desautorizado pelo seu superior hierárquico -no caso, o presidente Michel Temer. O presidente não se manifestou a respeito das falas de Villas Bôas.

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Torrecillas afirma que a manifestação do comandante vai ao encontro do artigo da Constituição que detalha as atribuições das Forças Armadas, de defesa da pátria sob a autoridade do presidente, garantia dos poderes constitucionais e, sob iniciativa desses poderes, da lei e da ordem. "O que não poderia era ter um militar se comunicando sobre a instituição sem autorização."

O promotor de Justiça de São Paulo Edson Corrêa Batista, professor de direito militar da Escola Paulista de Direito, concorda. Segundo ele, o general está apenas "exorbitando o que todo mundo deve entender".

Batista diz que interpretações sobre a fala do general são subjetivas. Além deles, um juiz de tribunal militar também considerou, em reservado, que não houve irregularidades nas publicações de Villas Bôas.

   Posição de Temer

O presidente Michel Temer (MDB) decidiu, por ora, não se manifestar sobre a declaração do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, de repúdio à impunidade no país. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) informou que o presidente não vai comentar.

 

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