Líderes da Câmara resistem em incluir estados e municípios em PEC paralela da reforma

Se as eventuais mudanças forem feitas na proposta original, o texto tem que voltar à Câmara, aumentando o risco de se derrotar em nova votação em plenário

Câmara dos deputadosCâmara dos deputados - Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Líderes partidários da Câmara dos Deputados resistem em incluir estados e municípios na reforma da Previdência mesmo que isso seja feito em uma outra proposta de emenda constitucional, a PEC paralela que vem sendo desenhada no Senado.

Para não contaminar o texto principal, que já foi aprovado em primeiro turno na Câmara e passará por uma segunda votação na Casa em agosto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta no Senado, pretende fazer alterações em uma nova PEC.

Leia também:
Céticos com PEC paralela, governadores preparam reforma da Previdência nos estados
Após mudanças, economia com reforma da Previdência cai para R$ 933,5 bilhões


Se as eventuais mudanças forem feitas na proposta original, o texto tem que voltar à Câmara, aumentando o risco de se derrotar em nova votação em plenário o que já foi aprovado.

A PEC paralela começará a tramitar no Senado, mas depois precisará passar pela Câmara, onde há resistência de deputados, que não querem arcar sozinhos com o ônus político de aprovar a reforma impopular.

A oposição começa no partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O líder da sigla que tem 54 deputados, Delegado Waldir (PSL-GO), disse que, se não houver empenho dos governadores, eles serão derrotados.

"É muito estranho governadores ou seus antecessores terem quebrado o país e, agora, desesperados, [estão] atrás da reforma da Previdência. Eles não tem culhão, não? Não têm o controle de suas bancadas estaduais? Não querem enfrentar policiais civis, militares, professore, servidores públicos? Querem jogar tudo no colo da Câmara?", afirmou Waldir à reportagem.

Primeiro vice-líder do PL (39 deputados) e presidente da comissão especial que analisou a reforma antes de ela seguir para o plenário da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (AM) disse que, apesar de a PEC paralela não atrapalhar o texto principal, não acredita, hoje, em chances de aprovação.

"Ainda não vejo clima para aprovar isso na Câmara por conta de disputas locais e de professores e policiais", disse Ramos, apesar de afirmar que vai trabalhar para sensibilizar os colegas, caso a emenda seja aprovada no Senado.

O líder do Podemos (11 deputados), José Nelto (GO), diz que a PEC é natimorta.
"Esta questão já está pacificada, foi rejeitada na Câmara. Cada governador e cada prefeito tem que ter sua contribuição com o Brasil, tem que ter responsabilidade. Tudo aqui é o Congresso que vai ter resolver para os estados e municípios? Prefeitos e governadores só querem bônus, não querem ônus em hora nenhuma", disse Nelto.

Autor de uma das emendas que retirou estados e municípios da reforma previdenciária, o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), acredita ser pouco provável que a Câmara aprove uma proposta com efeito automático para servidores estaduais e municipais.

Uma alternativa, para reduzir as resistências, seria prever que os governadores e prefeitos tenham que chancelar as novas regras de aposentadorias em suas respectivas assembleias. "Mas, para isso, seria necessário um engajamento real de governadores e prefeitos a favor da PEC", disse Coelho.

Líder de uma bancada de 34 deputados, Baleia Rossi (MDB-SP) diz achar que, com o texto principal aprovado, é possível ao menos se discutir o ingresso de estados e municípios. "É uma discussão que precisa ser feita. Se tivesse a inclusão de estados e municípios [na PEC original], não teríamos o sucesso que tivemos na votação", disse Baleia.

No primeiro turno, a reforma da Previdência foi aprovada por 379 votos a 131. Como se trata de uma alteração na Constituição, é preciso que se faça uma segunda votação. No Senado, a votação também é em dois turnos.

Para Augusto Coutinho (PE), líder do Solidariedade, partido com 14 deputados, há um ambiente melhor agora, com a aprovação do texto principal, mas seria mais fácil se houvesse outras duas PECs, uma para estados e outra para municípios.
"Não sei se passa, mas é mais palatável", afirma o parlamentar.

Uma ideia semelhante é defendida pelo presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Glademir Aroldi, que já tem se reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para articular a PEC paralela.

Para Aroldi, o texto deveria prever o efeito da reforma para estados e municípios, porém em artigos separados. Assim, os deputados e senadores poderiam preservar uma parte da PEC e derrubar outra, se o Congresso não quiser uma reforma ampla.
Até mesmo no Senado, onde a proposta de PEC paralela está sendo gestada, há opiniões divergentes.

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defende que a proposta de emenda apenas crie um dispositivo para que prefeitos e governadores façam suas reformas por conta própria, via lei complementar. "Os estados têm que assumir suas responsabilidades. Eles não querem o desgaste", disse Tebet.

Veja também

Presidente do Conselho de Ética sugere licença de 120 dias para senador flagrado com dinheiro na cue
Chico Rodrigues

Presidente do Conselho de Ética sugere licença de 120 dias para senador flagrado com dinheiro na cue

Amiga de Flávio Bolsonaro, 'tia Carminha' é madrinha da indicação de Kassio ao STF
Política

Amiga de Flávio Bolsonaro, 'tia Carminha' é madrinha da indicação de Kassio ao STF