Lula apresenta registro de triplex em nome da OAS

Para a defesa do petista, documento deve ser levado em consideração no julgamento marcado para o dia 24

Cristiano Zanin Martins é advogado do ex-presidente LulaCristiano Zanin Martins é advogado do ex-presidente Lula - Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

A defesa do ex-presidente Lula apresentou, nesta terça-feira (16), ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), um documento para comprovar que a empreiteira OAS seria a verdadeira proprietária do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, conhecido como o tríplex do Guarujá. A iniciativa, noticiada pelo site da Revista Veja, acontece nas vésperas do julgamento do petista na segunda instância, marcado para o próximo dia 24, em Porto Alegre.

Os advogados de Lula apresentaram petição ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da 8ª turma que julga os recursos da Operação Lava Jato. Um dos documentos é uma decisão judicial que determina a penhora do apartamento para quitar uma dívida da OAS.

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A defesa do ex-presidente apresentou ainda a matrícula do imóvel atualizada, onde já consta a penhora em nome da OAS. Segundo nota do advogado Cristiano Zanin Martins, o fato de a matrícula estar em nome da OAS comprova que o imóvel pertence à empresa e não ao ex-presidente. Na sua visão, os novos documentos devem ser levados em consideração no julgamento do recurso.

Pedido negado
Ainda nesta terça, o TRF-4 negou pedido da defesa de Lula para que ele fosse ouvido pela corte. Os advogados do petista argumentam que garantias fundamentais foram violadas na primeira instância e que ele tem o direito de ser ouvido por órgão imparcial e isento, o que não teria ocorrido. Para Gebran, a repetição do interrogatório exigiria o reconhecimento de eventual nulidade do primeiro, tomado pelo juiz Sergio Moro.

No julgamento, caberá aos juízes do TRF-4 decidir pela absolvição ou pela condenação do ex-presidente, seguindo o entendimento do juiz Sergio Moro. O magistrado condenou Lula em julho de 2017 a 9 anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, o petista recebeu R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. Caso condenado pelo tribunal, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa, mas só poderá ser preso após a tramitação de todos os recursos.

Confira o documento:

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