Presidente da Câmara diz que é contra nova assembleia constituinte

Tema surgiu após pressão de senadores para que entre em pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos DeputadosRodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (12) que é contra uma nova assembleia constituinte. Para o deputado, a proposta pode provocar muita insegurança no país. O tema surgiu após pressão de senadores para que entre em pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento que mantinha desde 2016 e decidiu que a prisão só pode ocorrer quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso.

“Eu discordo desse assunto. O Brasil tem uma Constituição que é jovem ainda. A gente tem dificuldade de encontrar na própria Constituição uma brecha para esse assunto. Acho que não é o melhor caminho, uma mudança constitucional pode ser instrumento, inclusive, de restrições de liberdades. Temos uma Constituição que tem coisas boas, coisas que precisam ser modificadas e coisas que precisam ser preservadas”, argumentou Maia.

Leia também:
Alcolumbre fala em Constituinte para tratar de prisão em 2º instância
Maia diz que aguarda decisão da CCJ sobre segunda instância, mas ressalta respeito à Constituição
Garimpo ilegal não justifica legalizar garimpo, defende Maia

Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que uma nova Constituinte poderia ser a solução para enfrentar a polêmica em torno da prisão após condenação em segunda instância.

"A gente podia fazer uma nova [assembleia nacional] constituinte. Aí todo mundo renunciava aos mandatos, e a gente fazia logo uma nova constituinte. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil”, afirmou.

Após críticas sobre o tom irônico da declaração, o parlamentar falou novamente sobre o assunto para se explicar. Segundo Maia, há uma divisão muito grande entre juristas sobre a questão : se o assunto estaria no Artigo 5ª da Constituição, que trata de Direitos e Garantias dos Cidadãos. O artigo é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser modificado, nem por meio de emenda constitucional.

CCJ
Neste momento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara debate a PEC 410/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância. A discussão, iniciada na manhã desta terça-feira, pode não ser concluída hoje, já os 104 parlamentares inscritos terão direito a fala - integrantes da comissão têm direito a 15 minutos e os demais deputados, a 10 minutos. A perspectiva é que o texto da deputada Caroline de Toni (PSL-SC) seja votado até a próxima semana, após a conclusão dos debates.

Para o autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), as mudanças não alteram cláusulas pétreas que garantem direitos e garantias individuais, mas modificam apenas o formalismo processual. O parlamentar propôs uma alteração ao texto para determinar que "ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso".

“O que nós temos de novo é uma nova PEC, a nossa intenção é agregar o apensamento da [PEC] 410 para também poder falar do sistema recursal brasileiro e trazer o trânsito em julgado como segunda instância, acabando assim com os recursos especiais extraordinários”, explicou.

Caso seja aprovado na CCJ, uma comissão especial será instaurada para discutir o assunto.

Veja também

Lava Jato de SP faz operação contra Paulinho da Força por suspeita de crime eleitoral
Lava Jato

Lava Jato de SP faz operação contra Paulinho da Força por suspeita de crime eleitoral

Resultado do Sisu do segundo semestre já está disponível no site
SISU

Resultado do Sisu do segundo semestre já está disponível no site