Relator compara benefício de idoso pobre ao Bolsa Família e dá aval à PEC

A maioria na Câmara já se posicionou contra o novo modelo proposto para o BPC (benefício pago a idosos carentes) e para a aposentadoria rural

Marcelo Freitas, relator da reforma da PrevidênciaMarcelo Freitas, relator da reforma da Previdência - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara, Marcelo Freitas (PSL-MG), votou nesta terça-feira (9) pela admissibilidade total da proposta.

O texto de 55 páginas começou a ser lido depois de quatro horas e meia de sessão. A oposição tentou adiar a apresentação com diversos requerimentos, mas não obteve sucesso.

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A deliberação na CCJ se restringe apenas à constitucionalidade da proposta. A votação está marcada para a próxima quarta-feira (17), mas deputados já admitem que deve ser difícil cumprir esse prazo.O deputado apresentou argumentos para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência seja preservada.

Líderes que representam a maioria da Câmara já se posicionaram contra o novo modelo proposto para o BPC (benefício pago a idosos carentes) e para a aposentadoria rural, além dos dispositivos que retiram da Constituição regras previdenciárias.Para evitar uma derrota precoce, o governo quer que esses itens seja debatidos apenas na segunda etapa: a comissão especial.

Atualmente, tem direito ao BPC aquela pessoa com mais de 65 anos e em condição de miséria. O valor é de um salário mínimo (R$ 998).

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer que esse montante seja pago apenas para quem completar 70 anos. Entre os 60 anos e 69 anos de idade, o valor seria de R$ 400. "Haja vista não se tratar de salário nem de provento, mas de um benefício de natureza assistencial, que, nesta condição se assemelha a outros benefícios, como o salário-família por exemplo, não vislumbramos inconstitucionalidade no que respeita ao valor inicial proposto", afirmou o relator.

Ele deixou claro que caberá à comissão especial examinar a conveniência e a justiça do novo modelo proposto.

O deputado defendeu que regras de aposentadorias fiquem fora da Constituição."De um lado, a matéria previdenciária, em suas estruturas essenciais, permanecerá no texto constitucional. De outro, o detalhamento necessário será feito por lei complementar, submetida, portanto, à deliberação desta Casa Legislativa."

Freitas negou que a proposta de reforma da Previdência cause retrocesso social e sustentou que, ao prever a capitalização e o aumento de alíquotas para servidores públicos com altos salários, o texto não fere a Constituição.

O governo quer trocar o atual sistema de Previdência pela capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria.

Na leitura, o relator foi interrompido por deputados do PT, e depois pelo líder do PP, Arthur Lira (AL), que se uniu à oposição para pedir que o relatório fosse liberado aos parlamentares da comissão.

O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), interveio e a leitura foi retomada quando o parecer foi disponibilizado no sistema.

Antes, a reunião da comissão havia sido suspensa por dez minutos depois que o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) acusou o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), de portar uma arma no plenário.

Após a confusão, Waldir mostrou a jornalistas o coldre vazio. No entanto, Bismarck acusa o líder do PSL de ter passado a arma para outra pessoa no meio do tumulto. O pedetista chegou a ficar em pé nas cadeiras da comissão e pediu a Francischini (PSL-PR) que fechasse as portas da comissão para não deixar ninguém entrar ou sair.

A sessão foi suspensa por alguns minutos e Francischini chamou os coordenadores de bancada para sua sala. "Isto aqui não é rinha de galo", exclamou o deputado, tentando sem sucesso conter a confusão.

O tumulto começou depois que o presidente decidiu proceder à leitura do relatório.
A oposição tentava apresentar questões de ordem para protelar o início da apresentação. O clima na CCJ foi de tensão, com os deputados de oposição apresentando sucessivos requerimentos para tentar adiar o processo.

Um princípio de confusão também ocorreu no início da reunião quando a deputada Maria do Rosário (PT-RS) questionou o fato de a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), que não é membro da CCJ, ter se sentado à mesa.

Nesta terça-feira, os líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Waldir chegaram cedo à porta da comissão para se inscrever para falar e apresentar requerimentos favoráveis.

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