Termo 'paraíba' usado por Bolsonaro reflete preconceito ao Nordeste, e cabe punição

A origem do termo está intrinsecamente relacionada à intensificação dos fluxos migratórios de nordestinos para o Sudeste

Jair BolsonaroJair Bolsonaro - Foto: Marcos Corrêa/PR

Ao se referir a nordestinos como "paraíbas", o presidente Jair Bolsonaro (PSL) adotou uma postura preconceituosa e passível de punição pela lei, segundo linguistas e advogados ouvidos pela reportagem.

A origem do termo está intrinsecamente relacionada à intensificação dos fluxos migratórios de nordestinos para o Sudeste a partir dos anos 1960, especialmente de baianos em São Paulo e paraibanos no Rio de Janeiro.

"Criou-se essa designação genérica de 'baiano' em São Paulo e 'paraíba' no Rio por conta da tensão", afirma Dante Lucchesi, professor de letras na Universidade Federal Fluminense (UFF) e referência na área de sociolinguística.

"Era uma população mais pobre, marginalizada na periferia dessas cidades, já que os nordestinos que migravam eram retirantes, pessoas de baixa escolaridade e se ocupavam com trabalhos menos qualificados."

Leia também:
Bolsonaro inaugura aeroporto em Vitória da Conquista, na Bahia
Bolsonaro diz que ama o Nordeste e tem sangue 'cabra da peste' na família


Na última sexta-feira (19), em um café da manhã com jornalistas, Bolsonaro usou o termo para se referir a governadores do Nordeste. O presidente conversava com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), mas a conversa foi captada em um vídeo.
"Daqueles governadores de paraíba, o pior é o do Maranhão [Flávio Dino, do PC do
B]. Tem que ter nada com esse cara", disse.

No dia seguinte, o presidente negou que tenha usado a expressão de forma pejorativa e afirmou que se referia aos governadores do Maranhão e da Paraíba (João Azevedo, do PSB). Nesta terça (23), em Vitória da Conquista (BA), disse que "somos todos paraíbas, somos todos baianos".

Segundo Lucchesi, "o termo 'paraíba' é carregado de preconceito no Rio de Janeiro", onde Bolsonaro, que é paulista, se radicou. "Nesse caso, é claramente um termo pejorativo que reflete uma postura preconceituosa, lamentavelmente por parte do presidente, que devia representar todos os brasileiros."

O influxo crescente de migrantes nordestinos na segunda metade do século 20, quando operou-se um maciço êxodo rural e a população brasileira passou a ser majoritariamente urbana, gerou a tensão de que fala Lucchesi. "A tensão gera preconceito, e ele se traduz na terminologia."

De acordo com dados do IBGE, em 2015 havia mais de 2 milhões de baianos morando no estado de São Paulo (5% da população) e 330 mil paraibanos no do Rio de Janeiro (2% da população).

"Baiano" e "paraíba" passaram, então, a ter denotação -num nível mais objetivo- de nordestino em geral e uma conotação -analisando-se o contexto- negativa, de pessoa ignorante, desqualificada, afirma o especialista. "Já tive notícia até do termo 'baianada' em São Paulo, como alguma irregularidade, uma atitude condenável", diz.

"O uso pejorativo está claramente vinculado à migração dos nordestinos para o Sudeste", afirma o linguista Carlos Alberto Faraco, professor de letras da UFPR (Universidade Federal do Paraná). "Eram pobres e ficou aquela pecha de recusa a esse tipo de migrante."

De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, o uso palavra "paraíba" pode configurar crime caso ocorra em um contexto que busque ofender. Thiago Amparo, professor da Escola de Direito da FGV-SP e colunista da Folha de S.Paulo, afirma que é preciso avaliar a situação em que o termo foi usado e o intuito com que foi empregado.

"Você tem olhar o fato e as circunstâncias do caso concreto para verificar se a pessoa efetivamente imprimiu aquela fala com o intuito de exprimir aquele preconceito ou ofender a honra da pessoa. Numa situação concreta, você olha todo o contexto, o vídeo que a pessoa falou, quem é o interlocutor, analisa os elementos da situação", diz.

É o que também diz João Daniel Rassi, sócio do escritório SiqueiraCastro e especialista em direito penal. "Pode parecer que a pessoa mostrou um fato, mas no contexto da frase seja ofensivo. É um crime que depende de interpretação", pontua.

Pela lei brasileira, situações de preconceito podem ser enquadradas como injúria, quando a ofensa é feita a uma determinada pessoa. O crime, previsto no Código Penal, tem pena maior quando a ofensa faz referência à "raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência". A punição prevista é de multa e até três anos de reclusão.

Outra possibilidade é quando o ato se encaixa na lei 7.716, que dispõe sobre os crimes de discriminação. Ela também é conhecida como Lei do Racismo. Essa legislação pune situações em que uma pessoa é impedida de realizar alguma atividade, frequentar um estabelecimento ou exercer um cargo por preconceito.

O artigo 20, contudo, amplia a abrangência da lei. Esse dispositivo pune, com multa e até três anos de reclusão, quem "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". Se o crime for cometido por qualquer meio de comunicação ou publicação, o que inclui redes sociais, o tempo de reclusão pode chegar a cinco anos.

"É um artigo genérico que normalmente você enquadra condutas que são não só contra uma pessoa específica como contra uma coletividade. Quando a pessoa pratica, induz ou incita uma discriminação ou preconceito com base na questão nordestina contra um grupo, há casos que estaria praticando o crime do artigo 20, que é mais geral", diz Amparo, da FGV.

Rassi e Amparo afirmam que, embora a lei fale em "procedência nacional", já há o entendimento no meio jurídico de que ela pode ser aplicada também em casos de preconceito regional, como discriminação a nordestinos.

O que diz a lei:


Injúria racial

Segundo o artigo 140 do Código Penal, é crime "injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro" (pena de multa e detenção de um a seis meses). Quando a ofensa faz referências à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é aumentada: o tempo máximo de reclusão passa para três anos.

Lei 7.716/89

Prevê punição para "crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". A maioria das situações descritas na lei envolve o ato de impedir alguém de frequentar um estabelecimento ou negar emprego por preconceito. As punições variam conforme o ato praticado, mas vão de um a cinco anos de reclusão.

O artigo 20, contudo, traz uma definição mais abrangente, e considera crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". A punição prevista é de um a três anos de reclusão, mais multa.

Segundo advogados, esse artigo pode abranger postagens em redes sociais que incitem discriminação a todo um grupo. Seria o caso de conteúdos que digam que "nordestinos têm que morrer", por exemplo. Nessas situações, a pena aumenta e pode chegar a cinco anos de reclusão.

Veja também

Sistema interligará bancos de dados sobre educação em saúde
Saúde

Sistema interligará bancos de dados sobre educação em saúde

Dia Nacional dos Profissionais da Educação exalta ensino construído pelo coletivo
Educa Mais Brasil

Dia Nacional dos Profissionais da Educação exalta ensino construído pelo coletivo