Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos em 2ª instância

Ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge

Ministro Dias Toffoli disse que o arquivamento das providências se deu somente devido ao provimento ser “muito recente”Ministro Dias Toffoli disse que o arquivamento das providências se deu somente devido ao provimento ser “muito recente” - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu, nesta quarta-feira (19), a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância. O julgamento foi marcado antes da decisão desta quarta (19) do ministro Marco Aurélio.

Mantida em vigor, a liminar poderia beneficiar milhares de condenados que cumprem pena antes da análise de seus recursos pelos tribunais superiores, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O petista está preso desde abril em Curitiba depois de ter sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula ainda tem recursos pendentes de julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, eventualmente, no Supremo.

Na sua petição, Dodge diz que a decisão de Marco Aurélio representa um "triplo retrocesso": para o sistema de precedentes jurídicos, a persecução penal no país e a credibilidade da sociedade na Justiça.

A procuradora-geral pediu a suspensão da medida até que o plenário do Supremo analise o mérito. Para ela, o entendimento do pleno não pode ser superado por uma decisão monocrática de um ministro ou das turmas do tribunal.

"Note-se que tal prática –inobservância monocrática de precedentes do pleno– transmite a indesejada mensagem de que os ministros desta Suprema Corte podem, a qualquer momento, 'rebelar-se' contra precedentes vinculantes emitidos pelo Pleno", disse.

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