Lava Jato

TRF-4 endureceu penas estabelecidas por Moro

Até o momento, Sergio Moro condenou 83 pessoas na Lava-Jato

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF-4), responsável por julgar os recursos de decisões do juiz Sergio Moro na Lava Jato, manteve ou endureceu as penas dos réus em 70% dos casos. Até o momento, Moro condenou 83 pessoas. Destes, o TRF-4 analisou as apelações referentes a 23 condenados -apresentadas por eles ou pelo Ministério Público Federal. Dos 23, 8 tiveram as penas mantidas, e outros 8, endurecidas (70%). Outros 4 condenados acabaram absolvidos pelo tribunal (17%), enquanto 3 (13%) tiveram suas penas diminuídas.

O levantamento foi feito com auxílio da assessoria da Justiça Federal do Paraná e levou em conta apenas casos em que já houve condenação e análise da apelação - foram excluídos habeas corpus e decisões sobre prisões preventivas. Para entidades de magistrados, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que já divulgou notas de apoio à atuação de Moro, o índice de confirmação das decisões na segunda instância revela a "isenção e capacidade" do juiz que conduz a Lava Jato. Já advogados de réus apontam para um Judiciário receoso de contrariar a opinião pública, que tende a clamar por mais punições, mesmo que à revelia das leis.

Em dezembro, a Quarta Seção do TRF-4 - à qual pertence a oitava turma, que julga os recursos da Lava Jato - negou por unanimidade pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar o desembargador João Pedro Gebran Neto da relatoria da operação. O pedido alegava que Gebran é amigo de Moro, o que poderia contaminar sua imparcialidade ao analisar os recursos. Seus colegas de bancada, porém, refutaram a suspeição e o mantiveram à frente do caso. Além de Gebran, integram a oitava turma os desembargadores federais Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen.

Endurecimento
Na maioria das vezes em que o TRF-4 endureceu as penas dos condenados por Moro, foi levada em conta a alegação do Ministério Público Federal de que os réus eram capazes, social e intelectualmente, de compreender que o que faziam era crime e poderiam tê-lo evitado -a chamada valoração negativa da culpabilidade. Foi assim que foram elevadas, por exemplo, as penas do doleiro Alberto Youssef (de 16 para 26 anos) e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro (de 16 para 26 anos).

 

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