TRF4 nega pedido para apreender passaporte de Lula

A decisão contrasta com liminar concedida nesta quinta-feira (25) pela Justiça Federal em Brasília, que autorizou a retenção do documento

Advogado entrega passaporte de Lula à PF em São PauloAdvogado entrega passaporte de Lula à PF em São Paulo - Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou nesta sexta-feira (26) pedido feito por três advogados para apreender o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e impedi-lo de sair do pais. A decisão contrasta com liminar concedida nesta quinta-feira (25) pela Justiça Federal em Brasília, que autorizou a retenção do documento.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que somente o Ministério Público Federal (MPF), a Policia Federal ou outras partes do processo poderiam fazer o pedido.

Leia também:
Após determinação judicial, defesa entrega passaporte de Lula à PF
TRF-4 recebe petição para que Lula entregue passaporte


Gebran também considerou o pedido “inusitado”. “Nem mesmo sob a ótica do inusitado pedido para estabelecimento de ofício da restrição, ou mesmo da invocada representação em nome da sociedade brasileira, não há como dar-lhe trânsito”, disse o desembargador.

Na quinta-feira (25), baseado em um pedido feito pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, determinou a retenção do passaporte do ex-presidente e o proibiu de sair do país.

O juiz entendeu que a viagem que o ex-presidente faria hoje à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país.

Um dos fatores que levaram à concessão da liminar foi a decisão do TRF-4 que, nesta semana, confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Em função da decisão, o passaporte do ex-presidente foi entregue por sua defesa nesta manhã na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

O advogado Cristiano Zanin classificou de indevida a determinação de entrega do passaporte e informou que tomará as medidas legais cabíveis para reverter a decisão. “É uma restrição do direito de ir e vir do ex-presidente Lula, que não se justifica”, disse. “Estamos cumprindo a decisão sob protesto, mas acreditamos que ela será revertida”, disse.

Veja também

Confira o resultado do 2º turno das eleições municipais no Recife e mais 17 capitais
Eleições 2020

Confira o resultado do 2º turno das eleições municipais no Recife e mais 17 capitais

Paulo Câmara diz que "vai conversar" sobre espaços ocupados pelo PT no governo
PERNAMBUCO

Paulo Câmara diz que "vai conversar" sobre espaços ocupados pelo PT no governo