Alepe aprova reforma da Previdência em Pernambuco

Projeto de Lei do deputado Isaltino Nascimento inicia tramitação na Assembleia Legislativa  - Roberto Soares/Alepe

Por 28 votos favoráveis e seis contrários, o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nessa terça-feira (16), em segunda discussão, o projeto de lei 830/2019, que traz modificações no Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado, que no ano que vem deve apresentar déficit próximo dos R$ 3 bilhões.

Ao ser questionado sobre a ausência no escalonamento das contribuições (com quem ganha mais pagando mais), o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), afirmou que a reforma pode ser realizada em 2020, dependendo do andamento da PEC paralela no Congresso Nacional, proposta que trata da implementação nos estados e municípios das novas regras previdenciárias aprovadas no âmbito federal.

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“No próximo ano vamos discutir se vai haver percentual fixo, ou se haverá escalonamento, essa decisão será tomada na reforma da Previdência que o governo será obrigado a fazer”. O socialista reiterou que o projeto aprovado ontem tem como principal objetivo renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para a manutenção de convênios e empréstimos entre o Estado e o Governo Federal.

A deputada da oposição, Priscila Krause (DEM) mostrou-se preocupada com a chance da PEC paralela não prosperar em Brasília. Ela defende que Pernambuco precisa fazer uma reforma, mas não deve ficar esperando pelo projeto federal.

“Estados estão enfrentando isso, e a partir do momento que estados que têm uma representatividade quantitativa importante na Câmara vão avançado, esses deputados se desobrigam de aumentar a pressão para que a PEC seja aprovada. A PEC é para resolver o problema político dos governadores que não enfrentaram na sua base o problema”, afirmou Priscila, citando São Paulo, Rio Grande do Norte, Maranhão e Espírito Santo como estados que já discutem a reforma previdenciária.

Um grupo de membros de movimentos sindicais esteve na galeria e tentou pressionar deputados da base governista, mais alinhados com a esquerda, mas que votaram a favor do projeto. Os principais alvos foram João Paulo (PC do B), Teresa Leitão (PT), Isaltino e Doriel Barros (PT).

Mudanças
O projeto aumenta de 13,5% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária do Estado, com exceção dos policiais militares. A mudança passa a vigorar em 1º de agosto de 2020. O projeto determina também a segregação de massas no regime Próprio da Previdência Social, com implementação do Funaprev, fundo voltado para os servidores que ingressarem a partir da sanção da lei, onde está previsto o teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 5.839,45. Quem já é servidor permanece vinculado ao Funafin. O projeto determina ainda que a contribuição realizada pelo Estado passa de 27% para 28% no Funafin. Já no Funaprev é de 14%.