Audiência pública reuniu representes de comunidades quilombolas

Plenário da Alepe durante audiência pública com representantes de comunidades quilombolas - Divulgação

A demarcação de terras de áreas habitadas por comunidades remanescentes dos quilombos foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (20) no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O encontro reuniu deputados, representantes de comunidades de quilombo e entidades da sociedade civil organizada. A reunião ocorreu na véspera do julgamento por parte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que irá regulamentar a demarcação e titulação do caso da comunidade de Acauã, no Rio Grande do Norte.

De acordo com o líder do Governo na Casa, Isaltino Nascimento (PSB), que solicitou a audiência pública, caso o TRF 5 decida pela inconstitucionalidade do decreto, as comunidades quilombolas do País ficam em risco. "E isso pode fazer com que se percam os direitos conquistados", explicou.

Entre os nomes que participaram do debate, Fernando Prioste, da Comissão Terra de Direitos; Antônio Crioulo, da Coordenação Estadual dos Quilombolas; Gabriela Santos, da Comissão Pastoral da Terra; Geraldo Vilar, da Defensoria Pública da União; Maria Bernadete Pedrosa, do Ministério Público de Pernambuco; Priscilla Oliveira, do Incra; Maria Bernadete Figueiroa, do Ministério Público de Pernambuco; e Jonas Rodrigues da Silva, da Fundação Cultural Palmares.

Durante os discursos, foi destacada a relevância do julgamento com uma reafirmação dos direitos conquistados.

Nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte Paraíba, Alagoas e Sergipe, existem 185 processos de regularização de territórios quilombolas abertos no Incra. Já foram identificados com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) 47 territórios, levantando 47 mil hectares como sendo terras tradicionalmente ocupadas por quilombos. Existem ainda outros processos mais avançados com Portaria de Reconhecimento do Incra e Decreto Desapropriatório do Presidente da República. Destes 31 territórios reconhecidos e 20 com decreto desapropriatório.