Câmara do Recife aprova projeto de transparência nas mensalidades escolares durante a pandemia

Durante a reunião ordinária da Câmara do Recife, realizada por meio de videoconferência, nesta segunda-feira (25), foi aprovado em primeira votação, o projeto de lei nº 74/2020, de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB). A medida estabelece critérios de transparência relativos à cobrança e ao desconto nas mensalidades pelos estabelecimentos de ensino privado durante a pandemia do novo coronavírus, no Recife.

Augusto Carreras destacou que é possível constatar que houve diminuição de despesas nas escolas privadas diante da pandemia e prováveis dificuldades financeiras nas famílias. Por isso, elaborou esta proposição que tem como objetivo fortalecer o diálogo entre os pais ou pessoas responsáveis e os dirigentes dos estabelecimentos de ensino.“Itens de manutenção, água, energia, limpeza, segurança, publicidade, mão de obra indireta, tudo isso foi reduzido das despesas das escolas. E com advento dessa pandemia, várias famílias estão com renda comprometida", afirmou o parlamentar.

Para ele, este "é um momento de absoluta excepcionalidade e que vale destacar que a harmonia e a flexibilização devem ser urgentes para solucionar as necessidades de ambas as partes. É preciso que as unidades mostrem aos pais os demonstrativos financeiros". O projeto de lei visa fortalecer a discussão entre os responsáveis financeiros e estabelecimentos de ensino, sejam eles do nível médio, infantil ou fundamental.

A discussão da votação da matéria recebeu vários apartes. O vereador Ivan Moraes (PSB) ressaltou a preocupação de que muitos professores estão tendo os contratos suspensos “porque muitos colégios estão argumentando como motivo a pandemia. Registro o meu repúdio aos colégios que estão suspendendo os contratos dos educadores em nome da manutenção do lucro”.

O vereador Renato Antunes (PSC) disse que o projeto traz preocupações de como serão os impactos em pequenas e médias escolas, além do artigo que trata da educação infantil. “A aplicação de desconto linear tira o poder de negociar com a escola. O balcão de negociações deveria ser incentivado. Existe um contrato, apesar de tudo”.

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