Crise entre Poderes ameaça reforma da Previdência

Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, recebe o Presidente da República, Jair Bolsonaro - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

No momento em que se esperava que a reforma da Previdência ganhasse velocidade no Congresso Nacional, uma crise entre o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), travou a tramitação da proposta, gerou apreensão no mercado e derrubou em quase 3 mil pontos o índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa). As pressões públicas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), para acelerar a tramitação do Pacote Anticrime causaram irritação em Maia, que defende o esforço concentrado do governo para aprovação da Previdência.

O imbróglio se intensificou depois que a Operação Lava Jato prendeu o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco (MDB), sogro do presidente da Câmara. Em um telefonema para o ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia indicou que a responsabilidade por conquistar votos para a reforma da Previdência seria do próprio presidente. A declaração gerou apreensão porque o Planalto ainda não conseguiu consolidar uma base aliada no Congresso e contava com o presidente da Câmara para viabilizar projetos estratégicos.

Na última semana, a chegada ao Congresso do texto da previdência dos militares já criou atritos, uma vez que ele foi mais brando do que a proposta para os servidores civis. A insatisfação adiou a escolha do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro colegiado na Câmara.

O movimento acentuou o desgaste do Executivo no Congresso e chegou ao próprio partido do presidente. Segundo o líder da sigla, Delegado Waldir (GO), o PSL "não é subordinado ao Executivo". Waldir, que faz parte da chamada "bancada da bala", demonstra insatisfação com o projeto para o sistema previdenciário dos militares. "Nós não fomos convidados para a governabilidade. Então nós não participamos (do governo). Nós não damos palpites. Nós não temos um ministério. A pacificação da bancada, a entrega de todos os votos (do partido) para a (reforma da) Previdência é missão minha. Ou não. Muito cedo para falar sobre isso", disse o parlamentar à Folha de S. Paulo.

"Ou governo toma providências ou, infelizmente, nós não teremos a Previdência. Porque ou o governo dialoga com os líderes e amplia a discussão sobre a reforma, ou essa questão não vai passar. Sem dúvida, essa crise instaurada hoje retarda mais um ou dois meses a Previdência. Na próxima semana, vai ser ouvido o Paulo Guedes. Mas eu acho que pode ainda não ficar designado o relator. Esse ambiente é muito preocupante para o Brasil", explica o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB). "Eu acho que as declarações do Carlos Bolsonaro fazendo provocações ao presidente da Câmara foram muito ruins porque elas acentuam o déficit de diálogo do governo. E o Rodrigo Maia vinha trabalhando pela aprovação da reforma", lembra.

Com o poder de decidir o que vai ser votado e quando, o presidente de uma Casa Legislativa pode ajudar ou atrapalhar o governo. Em 2015, o choque frontal entre a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) barrou a aprovação do ajuste fiscal proposto na época. Ontem, Maia disse, no Twitter, que continua defendendo a reforma. A sinalização que ele deu ao governo foi menos no sentido de trabalhar contra a tramitação do texto, e mais de evitar gastar o próprio capital político para viabilizar sua aprovação.

"Na verdade, Rodrigo tem tido uma postura de muita correção na condução desse processo da Previdência. Só que o governo, o tempo todo, está produzindo fatos, intrigas e fofocas. Patrocinadas, muitas vezes, por gente próxima ao presidente. Isso tem causado irritação. Isso não deve interferir em nada porque a responsabilidade que Rodrigo tem pelo Brasil é maior do que qualquer briga interna. Agora, quem tem que buscar votos não é o presidente da Câmara, mas o governo", avalia o deputado Augusto Coutinho, líder do Solidariedade na Câmara.

Na visão do deputado Danilo Cabral (PSB), a pressão de aliados do presidente sobre Maia foi mais uma trapalhada do governo. "O Planalto escolhe como pauta prioritária da Previdência, o presidente da Câmara se propõe a assumir a articulação, e depois o governo, mesmo não tendo um líder capaz de articular a maioria, se encarrega de afastá-lo. A consequência, a gente viu na CCJ. Lá são 66 parlamentares e o governo não consegue formar maioria e indicar um relator. Imagine no plenário, onde são necessários os votos de 308 deputados! O líder da oposição é o próprio governo", dispara o socialista.

Após a repercussão do desgaste, setores do governo tentaram fazer a ponte com o presidente da Câmara. O senador Flávio Bolsonaro, também filho do presidente, disse que Maia "é fundamental na articulação para aprovar a Nova Previdência". O ministro Sérgio Moro prometeu procurar o democrata para desfazer "lamentáveis desentendimentos". Do Chile, onde está em viagem diplomática, Jair Bolsonaro disse que não deu motivos para Maia sair da articulação da previdência.

"Só conversando. Você nunca teve uma namorada? E quando ela quis ir embora o que você fez para ela voltar, não conversou? Estou à disposição para conversar com o Rodrigo Maia, sem problema nenhum", disse. Á noite, no Jornal Nacional, Maia foi curto e grosso: “Não quero namorar”. Já Paulo Guedes não quis comentar a crise com o Congresso. "Não posso falar hoje, porque parece que o pau está comendo", justificou.

De acordo com o cientista político Elton Gomes, dificilmente Maia deixará de ser um patrocinador da reforma e atuará de forma mais protocolar em relação ao texto. "Acho difícil isso acontecer porque ele sempre foi ligado a forças econômicas de caráter mais liberal. Foi defensor da reforma trabalhista, do teto de gastos e, agora, da Previdência. O que tem incomodado ele é a contínua e recorrente interferência dos filhos do presidente em questões palacianas e na relação com o Legislativo. Eles, e o próprio presidente, as vezes adotam um discurso anti-sistema e anti-política. Isso traz empecilhos quando você precisa negociar com as forças tradicionais no Congresso", explica.

"Outra coisa que Rodrigo Maia se ressente é a insistência de Sérgio Moro de que seu pacote anticrime seja votado em concomitância com a reforma da Previdência. Diante de uma base parlamentar ainda pouco articulada, heterogênea e com o partido do presidente, o PSL, ainda muito inexperiente, o Rodrigo Maia faz um cálculo político de que é arriscado fazer uma luta em dois frontes, com a reforma da Previdência e o pacote do ministro Sérgio Moro", afirma.

Para o cientista político Leon Victor, deveria haver é uma "articulação" dos partidos com Bolsonaro. "Isso não acontece porque o sistema permite que um candidato se organize com uma pauta própria com seu reduto eleitoral, com o seu estado. Eles têm essa pauta, precisam se destacar no seu reduto, para serem eleitos. Então quanto mais polarizado for, mais esses deputados e senadores vão querer uma compensação. Ela é lógica. O problema é o que você vai dar em troca. No passado, o que se dava em troca é o dinheiro pago diretamente ao parlamentar desviado de recursos públicos. Isso é que era ruim", disse Leon.

Ele diz, ainda, que a situação é "quase um paradoxo de condorcet" - quando se tem um certo número de posições ideológicas que não mudam de forma alguma e isso gera um impasse decisório. "Os parlamentares estão esperando algo em troca, nem que seja emenda parlamentar. E o presidente acha que isso foi o que levou a prisão do presidente Michel Temer. Ele também acredita que consegue estabelecer uma votação com eles através de frentes parlamentares", acrescentou.

No entanto, segundo o especialista, Bolsonaro só vai conseguir isso se assumir a pauta das frentes. "Como a frente da bíblia. Só que a pauta da frente parlamentar evangélica não é a mesma da frente parlamentar da segurança pública. A gente vai acabar tendo muitos impasses na gestão porque o presidente precisa se conscientizar de que é ele quem tem que fazer a articulação, se reunir com os políticos. Não são os assessores, é o presidente", destacou Leon. Até o fechamento desta edição a reportagem não conseguiu contato com o presidente nacional do PSL, o deputado Luciano Bivar.