[Opinião] Até o fim

Professor e cientista político Hely Ferreira - Pedro Farias

Hely Ferreira, cientista político

O instituto do impeachment foi denominado por Rui Barbosa de julgamento político. Sua matriz é encontrada na história do direito constitucional inglês, isso não significa dizer que em tempos idos governantes não sofressem o afastamento do cargo, ora eivada de atitude pequinês da parte contrária. Em 1376, com Eduardo III, se tem notícias do impeachment na Inglaterra. Naquela época, a Câmara dos Comuns elaborava a acusação contra os ministros do rei, e cabia a Câmara dos Lordes a competência de julgar. Portanto, a Câmara Baixa servia (e serve) como campo de acusaçãoe a Câmara dos Lordes o local do julgamento.

Bryce em seu livro The American Commonwealth diz o seguinte: “O impeachment é a mais pesada peça de artilharia do arsenal governamental, mas ele é demasiado pesado e desadequado para o uso ordinário. Assemelha-se a um canhão de cem toneladas, que exige maquinismo completo para ser posto em posição, carga enorme de pólvora para fazer fogo, e um grande alvo para a pontaria; ou variando o símile, é o que os clínicos denominaram remédio heroico, medicina extrema, própria para ser plicada contra o réu oficial de crimes políticos, porém mal adaptada ao castigo de pequenas transgressões”.

No âmbito do Direito Constitucional brasileiro, a Carta Magna de 1824 recepcionou o impeachment influenciada no modelo anglo-francesa. Naquela época, a Câmara realizava a acusação, e ao Senado que era vitalício, cabia o julgamento. Durante os primórdios da República, a primeira Constituição data de 1891, cuja a mesma, recebeu grande influência do modelo norte-americano.

O Congresso chegou a votar duas leis que visavam regulamentar o tema, todas no ano de 1892, porém, o então presidente Deodoro da Fonseca, vetou com o argumento que ambas eram inconstitucionais, mas o Congresso reagiu e criou duas leis, no mesmo ano. Como vimos a ideia de impeachment não é nova, nova está sendo sua aplicação.

Nova também foi a postura dos responsáveis pela a acusação da ex- presidente Dilma, pois durante o processo de impeachment do ex-presidente Collor, a acusação era formada pelos juristas Evandro Lins e Silva Tércio Lins e Silva e José Paulo Cavalcanti Filho.

Ao término do processo, nenhum deles utilizou a visibilidade para pleitear algum cargo público. Algo que não se pode dizer de alguns membros da acusação da ex-presidente Dilma.