Paulo Câmara decreta estado de emergência em Pernambuco

Paulo Câmara (PSB) concede coletiva - Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

Do Portal FolhaPE, com informações de Mirella Araújo

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), decretou estado de emergência na tarde desta sexta-feira (25). De acordo com o chefe do Executivo, o Governo está tomando medidas que garantam os serviços de segurança, saúde e transporte público.

"Vamos intensificar isso nos próximos dias, até a normalização dos serviços. Hoje estou assinando esse decreto de emergência que vão dar condições de agilidade ao estado e aos municípios e envolve situações tributárias e financeiras que vão garantir o Estado a agir com as medidas necessárias para garantir o ir e vir das mercadorias e do combustível", disse Paulo Câmara.

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O decreto deve ser assinado nesta sexta e publicado no Diário Oficial deste sábado (26)."Vamos assinar em breve esse decreto de emergência que vai, a partir de amanhã, dar as condições para que o Estado possa intervir de maneira mais rápida para a normalidade desses serviços", pontuou.

"O ir e vir, desde ontem, já estão garantidos. A polícia está dando todo o apoio e vai intensificar essas ações. Nós não vamos permitir que haja algum tipo de bloqueio para o abastecimento das cidades", acrescentou o governador.

O procurador geral do Estado, André Caúla, explicou que, com o decreto, a contratação pública será agilizada. "O decreto autoriza a realização de requisição administrativa para eventualmente, na falta de materiais, o Estado poder fazer a requisição ao particular e depois indenizá-lo", informou. Dessa forma, na falta de combustíveis ou outros materiais, o Estado está autorizado a requisitar imediatamente do particular sem procedimento formal.

Ainda segundo o procurador, o decreto autoriza a prestação de serviço de segurança para a viabilização de transporte de mercadorias, apoio aos municípios e realização de plantões no trabalho da Polícia Militar.

Ofício
O governador Paulo Câmara também encaminhou ao comandante Militar do Nordeste, general do Exército Artur da Costa Moura, ofício em que solicita a disponilização do uso dos Parques de Tancagem das Forças Armadas, tanto no Grande Recife quanto no Interior do Estado, "para que possamos assegurar à população pernambucana os serviços essenciais e prioritários de saúde, segurança e transporte público".

"O pleito que ora formulo a Vossa Excelência vem respaldado pelo compromisso maior do Governo do Estado de promover a garantia dos direitos fundamentais do cidadão pernambucano, razão pela qual me coloco – desde já – à disposição desse Comando para o planejamento das intervenções estratégicas que venham a se fazer necessárias".