Projeto de Lei combate fake news e discurso de ódio

Deputado estadual João Paulo (PCdoB) é autor do Projeto de Lei - Divulgação / Alepe

Enquanto o Senado e a Câmara Federal instalaram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as Fake News e sua influência no processo eleitoral e a prática de cyberbullying, corre na Assembleia de Pernambuco o Projeto de Resolução n° 589/2019, de autoria do deputado João Paulo (PCdoB), que altera o Código de ética da Alepe, retirando a imunidade parlamentar do deputado que usar a tribuna para proferir discurso de ódio ou disseminar notícias falsas.

Na prática, o projeto permite que sejam instaurados procedimentos éticos para quem divulgar fake news ou usar a palavra para ofender pessoa ou grupo. O código de ética da Alepe já retira a imunidade em casos de injustiça e intervenção ilegal de qualquer pessoa, seja ela autoridade civil ou militar, no exercício do seu mandato. O Projeto de Resolução altera a redação acrescentando o discurso de ódio e de falsas notícias.

“A intenção é combater as fake news na Alepe e responsabilizar quem faz uso delas. A divulgação de notícias falsas tem uma repercussão perversa na esfera política e nas relações pessoais. São capazes de destruir histórias de vida e provocar ameaças. Temos muitos exemplos disso e não podemos permitir que aconteça dentro de uma casa que tem o papel de defender os interesses do povo”, afirma João Paulo.

O Projeto de Resolução foi publicado nesta quinta-feira (26) no Diario Oficial de Pernambuco e passará pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e outras comissões antes de seguir ao plenário.

Prevenção ao suicídio - João Paulo encaminhou também Projeto de Lei de prevenção ao suicídio. O PL estabelece que unidades médicas de Pernambuco, públicas e privadas, acionem a Rede de Saúde Mental ao receber um paciente suicida. O objetivo é evitar que esses pacientes sejam liberados sem haver o encaminhamento necessário para avaliação e tratamento psiquiátrico. “Muitas vezes os pacientes voltam a tentar o suicídio e o tratamento psicossocial é fundamental para preservação da vida. Precisamos cuidar dessas pessoas”, afirma João Paulo, ressaltando o dado da Organização Mundial de Saúde que aponta que 80% das pessoas que quiseram se matar, tentam mais de uma vez. Ainda segundo dados do Ministério da Saúde, Pernambuco é o décimo estado brasileiro com maior número de casos.