Prova de fogo para Bolsonaro no Congresso Nacional

Presidente Jair Bolsonaro e parte de sua equipe de governo - Evaristo Sá/AFP

Por Ulysses Gadêlha
e Lourenço Gadêlha
 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) começa a dar os primeiros passos, tentando assegurar o êxito do seu governo. Aproveitando a euforia da vitória de aliados nas eleições da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, Bolsonaro apresentou duas grandes pautas que devem ser o norte do debate no primeiro ano da gestão: o pacote anticrime do ministro da Justiça Sergio Moro e a Reforma da Previdência, produzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O esforço para aprovação dessas medidas colocará à prova a habilidade de articulação do presidente, calcada nesse novo estilo que privilegia o diálogo com a população pelas redes sociais em detrimento da tradicional “política de barganha”. O resultado dessa tática sinalizará como serão os próximos quatro anos do mandato.

Com duas temáticas tão distintas, cada uma revela uma estratégia diferente do governo. O pacote de segurança visa dar uma resposta a um tema que mobiliza a população hoje e traz como símbolo a figura do ex-juiz Sergio Moro, que goza de ampla popularidade. Por outro lado, a pauta mais espinhosa e essencial para o futuro do governo é a reforma da Previdência. É consenso entre especialistas que, sem ela, o Estado não vai para frente diante do imobilismo que o rombo previdenciário impõe às contas públicas.

Para o economista Alexandre Schwartsman, a agenda urgente para o Brasil é, principalmente, fiscal. "O gasto público vem crescendo há mais de 20 anos, particularmente, a questão previdenciária. É preciso achar uma forma de estabilizar a dívida pública e a PEC do Teto de Gastos já não é suficiente", avalia, em entrevista ao programa Ciclo de Estudos. “Previdência passou a ser a questão número 1 do Brasil e é o desafio que eu enxergo para o novo governo nesses primeiros meses, avançar na reforma”, aponta o analista, criticando que ainda há desconhecimento sobre o tema.

Ciente do tamanho do desafio, Bolsonaro traz as duas medidas no início do governo, crente que o pacote de Moro terá um impacto positivo com a opinião pública, ajudando na tramitação da reforma, que é mais sensível. Vencendo o debate sobre qual modelo de reforma será apresentado, o chefe do Executivo precisará contar com operadores no Legislativo para fazer a sua agenda avançar. Rodrigo Maia (DEM), reeleito à Presidência da Câmara, firmou compromisso com a Reforma da Previdência e estabeleceu um cronograma de 60 dias de tramitação na Casa Baixa, com mais 60 na Casa Alta. No Senado, o desafio é ainda maior diante da inexperiência do novo presidente, Davi Alcolumbre (DEM), que apesar de aliado, não conhece, como Maia, os obstáculos do legislativo.

Nesse ínterim, Bolsonaro precisará vencer a pressão da oposição, da opinião pública, das redes sociais e ainda de setores como os militares, que rejeitam a proposta mais liberalizante defendida por Paulo Guedes. Para vencer os primeiros obstáculos na Câmara, o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), já vem encontrando dificuldades, uma vez que a concentração de poder na cúpula governista impede o parlamentar de negociar apoio no Congresso. A aproximação com o MDB no Senado, por outro lado, com a provável escolha do senador Fernando Bezerra Coelho para líder, facilita a vida do Planalto.

Filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou, essa semana, que a pauta de segurança dará termômetro do plenário da Câmara antes da votação da reforma da Previdência. “Vamos ver como é que cada parlamentar vai se comportar, e aí você pode mandar uma matéria mais sensível como a reforma”, ponderou o pesselista. No entanto, Rodrigo Maia alegou que o pacote anticrime é assunto para depois da Previdência, entrando em choque com a visão de Eduardo Bolsonaro. "Pode contaminar o ambiente para a (votação da) Previdência", alegou o demista.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou, contudo, que a Casa Civil será responsável por decidir se o pacote anticrime do Ministério da Justiça será enviado para o Congresso em meio à discussão da reforma da Previdência. "São assuntos distintos e é evidente que a Casa Civil, que tem a prerrogativa e o comando dessa situação junto ao Congresso Nacional, saberá, ouvindo os ministérios, tomar a atitude mais acertada e estabelecer a estratégia", ponderou.

Os professores de Ciência Política Carlos Ranulfo e Rudá Ricci apontam equívocos na estratégia para aprovação dessas duas propostas. "A prioridade é a Previdência, mas pra que o Moro enfiou o projeto sobre corrupção? Sabe-se muito bem que o Congresso não toca dois projetos de envergadura ao mesmo tempo. Se é uma tática, é ruim, porque cria confusão", avalia Ranulfo. Com a ampla fragmentação na Câmara, onde estão presentes 30 siglas, a negociação de apoio sem uma coalizão forte exige do governo a obtenção de votos no varejo, convencendo os parlamentares, um por um, o que sai mais caro.

A internação do presidente Bolsonaro tem gerado outro fator negativo para a condução do processo e atores como o vice-presidente Hamilton Mourão ajudariam a destravar, mas aparentemente não há clima. "Bolsonaro está completamente paralisado, não se sabe por quanto tempo, e o Mourão não assumiu o cargo. Esse impasse dá uma ideia do grau de desconfiança ali dentro da cúpula de governo", afirma Carlos Ranulfo. "Eu teria dado todo o semestre para o Moro. Teria colocado o Paulo Guedes na geladeira. Além disso, você tem os filhos do presidente, os ministros Damares Alves (Família) e Ricardo Vélez Rodrigues (Educação) dando declarações polêmicas, criando ruídos na interlocução do governo", afirma Ricci.

Ranulfo aponta, no entanto, que uma aproximação com os governadores, da mesma forma como o ex-presidente Lula (PT) fez em 2003, facilitaria a aprovação da Reforma da Previdência. O Ministério da Economia, inclusive, tem uma reunião com os gestores estaduais no próximo dia 20. "Os governos estaduais estão em situação dramática e isso pode ser importante para estimular o voto das bancadas", alega. Líder do PPS na Câmara, o deputado Daniel Coelho (PE) acredita que o presidente Bolsonaro pode calibrar as duas propostas com a ajuda das redes sociais, dialogando com a população, como fez durante a campanha eleitoral. "O debate da segurança está vencido de uma forma absurda, agora o debate da Previdência é muito mais duro e Bolsonaro tem que liderar o processo, fazer a defesa junto aos seus eleitores", acredita Coelho.

O deputado André de Paula (PE), líder do PSD, reconhece que existe, hoje, uma dificuldade de tratar com o governo sem que o presidente Bolsonaro esteja envolvido. "O ministro ou o líder só podem ser fortes quando o presidente quer que eles sejam. Hoje, não está claro quem são os interlocutores", argumenta. "Para as propostas avançarem, vai ser necessário o empenho dos ministros da área política, Casa Civil e Secretaria do Governo, com Onyx Lorenzoni e o General Santos Cruz", pondera André, que considera viável a tramitação das duas propostas em paralelo na Casa, porque tratam de temas distintos.  

Votação da bancada pernambucana dos projetos de Bolsonaro

Votação da bancada pernambucana dos projetos de Bolsonaro - Crédito: arte/Folha de Pernambuco

 

 

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