Recifense com mais voz no Legislativo

Projeto é do vereador Eriberto Rafael (PTC) - Anderson Barros/Imprensa Câmara do Recife

Foi aprovada, segunda-feira, a Resolução 23/2018 que permite que a população recifense possa participar mais ativamente da rotina da Câmara do Recife. A partir de agora, a matéria que trata da criação de um banco de ideias legislativas deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias e, em seguida, deve ser implementada. Todo o processo vai funcionar no site da Câmara Municipal e qualquer cidadão pode apresentar uma proposição.

“Isso fica cadastrado no banco de ideias do site. Os vereadores vão poder entrar, consultar essas ideias e, se identificando com elas, pegar e transformar isso num projeto de lei. A matéria vai seguir os trâmites normais da Casa, das comissões, de ser analisado, depois ir para votação do plenário e o vereador vai ter oportunidade de ter esse diálogo com quem propôs essas ideias. Pode ser uma pessoa física ou pode ser uma organização da sociedade civil, que pode propor a ideia”, explica o vereador autor do projeto, Eriberto Rafael (PTC). A intenção do projeto é aumentar a participação da população na Casa, uma vez que as exigências para que a sociedade civil possa se organizar para propor uma lei de iniciativa popular, acaba impedindo o avanço de boas propostas.

Nesta semana, a Câmara avaliará outro projeto que permitirá que a população, também por meio do site da Casa, opine sobre a atuação dos parlamentares e deixe comentários sobre suas atuações.