Reforma dos militares estaduais preocupa governo Paulo Câmara

Paulo Câmara - Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O governo de Pernambuco está apreensivo com o impacto que terá nas contas do Estado a proposta de reforma da previdência dos militares, cujas regras das Forças Armadas serão replicadas para policiais e bombeiros militares. Uma das principais preocupações é com a redução na alíquota que vai incindir sobre a categoria. Hoje, os militares estaduais recolhem 13,5% dos soldos, mesmo valor dos demais servidores. A alíquota para integrantes das Forças Armadas é muito menor que essa. A proposta federal é que ela aumente gradualmente saindo de 8,5% em 2020 até atingir 10,5% em 2022. Segundo o Ministério da Economia, os estados poderão compensar a perda de receitas com a cobrança de militares na reserva e pensionistas; tema que enfrenta forte resistência na categoria. O governo faz agora as contas para saber se uma coisa compensa a outra e se não haverá queda de arrecadação.

Qualquer mudança nas regras dos militares estaduais é importante para a previdência porque um em cada quatro servidor inativo é PM ou bombeiro militar. Em 2018, a previdência dos servidores estaduais teve um déficit de R$ 2,6 bilhões. Como as regras locais precisam seguir às nacionais, qualquer ajuste na previdência estadual só poderá ser feito quando a reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional. Para os servidores civis, a reforma prevê um aumento da alíquota para 14%. Em Pernambuco, isso representaria um incremento de R$ 45 milhões anuais nas contas da previdência.


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No caso das regras dos militares estaduais, as vantagens são menos claras. "O impacto, pelo que a gente leu dessa reforma, são os 35 anos de contribuição", afirmou o governador Paulo Câmara (PSB) à Folha. No Estado, a regra dos militares é de que homens passam para a inatividade após 30 anos de contribuição e as mulheres depois de 25 anos. Mas o governo enxerga outros pontos como dificuldades. "A gente tem muita preocupação que tanto as questões dos policiais militares e dos policiais civis sejam tratadas de forma muito igual. E tenham uma condição, realmente, de contribuir para o sistema, mas olhando as peculiaridades que essas duas carreiras têm", defendeu o governador. A apreensão, nesse caso, é porque o último movimento grevista na PM, em 2016, aconteceu quando o governo apresentou uma proposta de reajuste para a Polícia Civil e demorou a encaminhar o texto dos militares. Caso as regras da reforma federal sejam replicadas aqui, alíquotas, tempo de contribuição e o regime dos inativos serão diferentes para as duas polícias.

Ao conversar com a Folha, Paulo Câmara também adiantou que não pretende fazer uma reestruturação da carreira dos militares, como o governo federal fez para tornar a reforma mais maleável para as Forças Armadas. "A reestruturação das carreiras, aqui em Pernambuco nós já fizemos há dois anos, quando fizemos um plano que envolvia tanto a questão de promoções, como a questão salarial", sinalizou o socialista.

As propostas do governo federal para os militares estaduais já são criticadas pela categoria. "O único ponto positivo foi a redução da alíquota. Mas é muito ruim que se vá fazer essa cobrança para os inativos e pensionistas. E mesmo quem está na ativa um dia vai passar para a reserva", diz o deputado estadual Joel da Harpa (PP). O presidente da Associação de Cabos e Soldados, Albérisson Carlos, também critica as regras diferentes para policiais civis e militares. "A gente não consegue entender como na segurança pública teremos tratamentos diferentes. Isso, os militares estaduais não vão aceitar. Tanto a contribuição, quanto o tempo de trabalho vai ser diferente para os policiais civis", critica.

No Congresso, a reforma dos militares também enfrenta resistências. O texto foi mal recebido porque o governo federal amenizou o sacrifício de R$ 97,3 bilhões com uma reestruturação da carreira que vai representar uma despesa de R$ 86,6 bilhões. O saldo de R$ 10,4 bilhões em dez anos é pequeno diante da economia de mais de R$ 1 trilhão que o governo espera conseguir com o ajuste no regime geral da iniciativa privada e com os servidores públicos civis. Além disso, os militares garantiram regras que os demais servidores públicos não vão ter: eles continuam tendo integralidade e paridade nos rendimentos; receberam novas gratificações que vão ser incorporadas aos vencimentos e não precisam cumprir idade mínima.

"O que o governo fez ao casar uma proposta de reforma com um pacote de benefícios pode ter comprometido a reforma. A impressão que deu é que ele compensou um grupo que é mais próximo do governo. A alíquota dos militares sempre foi menor porque a carreira tem especificidades. Mas o que comprometeu muito foi essa reestruturação porque as outras carreiras podem argumentar o mesmo. Os professores universitários também têm aumentos defasados. Os servidores do TCU não têm aumento há algum tempo. E eles podem questionar: por que não eu? Além disso, o governo quer poupar R$ 1 trilhão em dez anos. E está chamando os militares para poupar R$ 10 bilhões. Eles estão contribuindo com 1% do esforço", afirma o economista Roberto Ellery, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em previdência.

Líder do Solidariedade na Câmara, o deputado Augusto Coutinho disse que, em uma primeira análise, a proposta para os militares não parece boa. "Ela é necessária pois uma não seria votada sem a outra. Só acho que não deveria ser misturado em corrigir antigas reivindicações, algumas até justas, com a previdência. Enfim, essa foi a estratégia do governo, que acho equivocada", avalia Coutinho. O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB) diz que os militares precisam dar sua cota de contribuição, mas acredita que houve um tratamento diferenciado para a categoria. "A própria reforma entre os militares trata iguais de forma desigual. O tratamento que é dado a um general é diferente de um policial militar que está na rua. A gente tem que buscar um ponto de equilíbrio nessa proposta", argumenta Costa Filho.