Ações da Justiça Eleitoral nas universidades provocam reação da comunidade acadêmica

Juíza alega que bandeira colocada na UFF é propaganda negativa contra o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) - Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFF

Em resposta às intervenções coordenadas de policiais e fiscais de tribunais eleitorais em universidades públicas por todo o país, nos últimos três dias, impedindo a livre manifestação política de professores e alunos, a comunidade acadêmica e entidades da sociedade civil reagiram emitindo notas de repúdio. As medidas, na maior parte relacionadas à fiscalização de propaganda eleitoral, vêm acontecendo em instituições por todo o Brasil.

Em nota conjunta, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (Fasubra), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), denunciam o que classificam como "ataques orquestrados contra a Universidade Pública Brasileira, através de inúmeras ações arbitrárias da Justiça Eleitoral, que em alguns casos esteve acompanhada pela Polícia Militar ou Federal", alertando para a crescimento de casos de violência com motivação política.

"Se a Justiça Eleitoral, como expressa a decisão tomada no Rio de Janeiro, considera que faixas com a expressão “antifascistas” atacam ao candidato Jair Bolsonaro é porque a justiça eleitoral reconhece o caráter fascista das ações e propostas de tal candidato. Neste caso não deveria a justiça tomar medidas contra o fascismo? Por que em um Estado Democrático de Direito, como estabelece a Constituição Federal de 1988, perseguir os que se colocam contra o fascismo?", questiona a nota. Confira na íntegra aqui.

O senador reeleito Humberto Costa (PT) também se manisfestou através de nota, repudiando a "sequência de fatos estranhos à normalidade política e à plenitude do Estado democrático de direito". "Tais fatos incluem proibições de manifestações públicas, algo inadmissível em uma democracia, que é o regime em que vivemos e que queremos ver preservado em nosso País", diz Humberto no documento.

Ele critica as decisões judiciais "exdrúxulas contra universidades, incluindo invasão de prédios acadêmicos para coibir manifestações que, por sua natureza, devem ser livres e abertas. Tais manifestações, diga-se de passagem, não mencionam predileção eleitoral, mas denunciam ações fascistas. Denúncias que, em tempos normais, devem ser motivo de aplauso e não de punição".

Humberto lembra que as ações também se estenderam à Igreja Católica - nesta quinta (25), um Mandato de Notificação assinado por três juízes constrangeu o bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, Dom Limacêdo Antônio da Silva. Confira a nota, na íntegra, aqui..