Alepe lança aplicativo para facilitar acesso à legislação que assegura direitos e deveres dos cidadãos

Alepe lança aplicativo "Está na Lei" - Foto: Divulgação

Com o objetivo de facilitar o acesso e o entendimento das normas que foram aprovadas pelo Legislativo estadual, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) lança, nesta quinta-feira (25), o aplicativo “Está na Lei”. O lançamento deve ocorrer durante a sessão ordinária, por meio do sistema de deliberação remota e pelos canais de comunicação da Casa. 

A ferramenta reunirá várias leis que tratam dos direitos e deveres fundamentais da legislação pernambucana. No aplicativo, a ideia é apresentar um texto de fácil compreensão para que o internauta saiba de seus direitos e deveres sobre os mais variados assuntos. 

Temas de relevância para o cotidiano das pessoas pautarão a lista de leis do aplicativo, como Cidadania, Criança e Adolescentes, Direitos Humanos, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública, Direito do Consumidor, Pessoa com Deficiência, Estatuto do Idoso, Mulher e, claro, as ações de combate e prevenção à Covid-19. 

Ao clicar em um dos tópicos, o cidadão terá à sua disposição um rol de leis que já foram publicadas na Alepe. Se uma pessoa, por exemplo, enfrenta bullying nas escolas saberá que tem ações de prevenção e lei aprovada na Assembleia sobre o assunto. Ao acessar o aplicativo, pessoas obesas, por exemplo, saberão que existe no estado a exigência de poltronas especiais para obesos no transporte público.   

O banco de dados será alimentado permanentemente para que o cidadão esteja sempre atualizado das leis aprovadas pelos deputados de Pernambuco e acessá-las pelo celular.  

O clique num determinado tema abrirá o texto básico da lei sobre o assunto de seu interesse, escrito numa linguagem amigável produzida pela comunicação da Alepe. Mas o cidadão pode avançar na pesquisa e acessar pelo App a lei completa daquele tema através do “Alepe Legis” (portal da Legislação da Assembleia). 

Segundo o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP) o aplicativo “Está na Lei” foi elaborado com o objetivo de facilitar o acesso da população às leis de Pernambuco.“Temos a preocupação de garantir que as pessoas compreendam os seus direitos e deveres também. Que elas possam conhecer a legislação pernambucana”, afirmou. 

Na avaliação de Eriberto, as conquistas da população nascem na Assembleia Legislativa e é preciso que os cidadãos saibam como exigir o cumprimento dessas leis. “Nosso dever é garantir que as conquistas sejam verdadeiramente respeitadas. Acredito que essa solução tecnológica cumpre esse propósito, o de facilitar o acesso às leis e modernizar cada vez mais a nossa comunicação. É a verdadeira promoção da cidadania”, enfatizou o deputado. 

Responsável pela produção de conteúdo do aplicativo, a procuradora da Alepe, Juliene Viana, informou que a Assembleia selecionou temas sensíveis à população que pautaram leis que facilitam o dia a dia do cidadão. “A ideia é levar conhecimento à sociedade numa linguagem amigável e fácil. É fazer com que as pessoas conheçam não apenas seus direitos, mas obrigações também”, informou a procuradora. De acordo com o superintendente de Tecnologia da Informação da Alepe, Bráulio Lira, a iniciativa “oferecerá ao cidadão uma maneira fácil de entender seus direitos básicos”.

O App “Está na Lei” pode ser baixado no Google Play, Apple Store, ou portal geral da Alepe (www.alepe.pe.gov.br).

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