Alepe lança aplicativo que facilita ao cidadão melhor entendimento das leis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) lançou, nesta quinta-feira (25), durante a Reunião Plenária da Casa, o aplicativo "Está na Lei". O dispositivo foi desenvolvido pela Alepe para facilitar o acesso às leis do Estado com escrita simples e reunidas por tema. Segundo o presidente da Casa, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), “Está na Lei” é um instrumento que viabiliza o melhor entendimento sobre os direitos e deveres aos cidadãos pernambucanos.

“Não adianta a gente está aqui produzindo leis e não levar ao conhecimento da população os direitos e as conquistas que eles têm. O aplicativo veio facilitar. Ele tem um linguajar mais fácil e seu acesso é através dos mecanismos do celular. Acreditamos que é mais um avanço, é mais um exercício da cidadania que chega à população através dessa ação do aplicativo”, destacou o presidente. “Está na Lei” pode ser baixado em celulares Android ou IOS.

O aplicativo foi produzido por uma equipe da Casa que envolve a Procuradoria Geral, o Departamento de Sistema de Legislação e Internet, a Secretaria da Mesa Diretora e a Superintendência de Comunicação. De acordo com a procuradora Legislativa Juliene Viana, o aplicativo tem um link para todas as normas estaduais, mas o foco dele é alguns temas sensíveis que se destacam. 

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