Alepe vai ser convocada, mas há entraves no debate sobre projetos do Governo do Estado

Governo quer votar projetos de sua autoria, mas parlamentares e sindicato cobram transparência

Raquel Lyra e Álvaro Porto - Arthur Mota/Folha de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aguarda solicitação para convocação extraordinária neste mês de julho, durante o recesso. Os trabalhos da Casa voltam em agosto. Mas o Governo do Estado quer a presença dos deputados para eles votarem os projetos de lei que autorizam Pernambuco a contratar novos empréstimos. Até a próxima sexta-feira (12) o Poder Executivo deve enviar o chamado.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) telefonou na última segunda-feira (8) para o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), informando sobre a decisão. De acordo com o presidente, a governadora defendeu a importância dos projetos de lei do Estado que serão analisados na reunião extra.

Todas as propostas de autoria do Poder Executivo iriam ser votadas no dia 26 de junho, mas acabaram retirados da pauta da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), porque os deputados argumentaram que precisavam de tempo para analisar as propostas.

"Após chegar na Casa a solicitação (para extraordinária), vamos publicar no Diário Oficial e será votada. Se houver 25 votos favoráveis, a convocação é aprovada. Em seguida, colocamos os projetos para tramitarem", explicou Álvaro Porto.

Explicações

O parlamentar, contudo, pondera que os deputados ainda aguardam justificativas do Executivo sobre o projeto. "Mas os deputados querem entender onde foram aplicados os empréstimos do ano passado e qual a finalidade nos novos empréstimos. Por isso, vamos chamar os secretários da Fazenda (Wilson de Paula) e Planejamento (Fabrício Marques)", acrescentou o presidente, que está fora do Recife, mas retorna amanhã à noite.

Álvaro Porto ainda destacou que a Assembleia tem sido procurada por servidores do Estado receosos de sofrerem prejuízos com a aprovação do projeto que autoriza Pernambuco a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). "Queremos entender se alguma categoria será prejudicada. Nesse caso, além dos secretários, achamos fundamental ouvir também os servidores", detalhou Porto.

Sindicontas

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE) procurou a Assembleia manifestando preocupação com o Projeto de Lei de número 2088/2024. A proposta do Estado autoriza a adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Para o Sindicontas-PE, a matéria é prejudicial a servidores e fornecedores do Estado. O sindicato defende o diálogo amplo sobre o projeto.

"Ao ignorar o devido processo de consulta e diálogo com os interessados, o Governo Estadual demonstra desconsideração pelas repercussões sociais e econômicas dessas medidas. A legislação proposta não apenas compromete a integridade financeira dos fornecedores, que são essenciais para o funcionamento do Estado, mas também coloca em risco direitos fundamentais dos servidores públicos estaduais", afirma o Sindicontas em nota enviada à imprensa.

Em outro trecho, a nota reforça a necessidade urgente de um amplo debate público sobre o PL 2088/2024.

Casa Civil

O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, disse que o projeto não prejudica servidores. "Para aderir ao PEF, existem dez requisitos, sendo três obrigatórios. Desses três obrigatórios que o Estado optou, nenhum deles tem qualquer tipo de interferência na questão dos servidores", afirmou.

Projetos

Ao todo, são cinco propostas enviadas pelo Governo do Estado ao Legislativo. Uma delas pede autorização da Alepe para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Outro projeto pede autorização para contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 652 milhões. Uma terceira proposta pede o refinanciamento da dívida do Estado.

Já uma quarta matéria reestrutura carreiras de cargos públicos nas Secretarias de Defesa Social e da Fazenda. Por último, há ainda um projeto para suprimir áreas de preservação ambiental nos municípios de São Caetano e de Cachoeirinha, no Agreste, com o intuito de viabilizar obras na BR-423.

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