Câmara de Camaragibe aprova projeto que torna atividades religiosas como serviço essencial

Reprodução/Internet

Na manhã desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Camaragibe aprovou o Projeto de Lei Nº 010/2021, que torna as atividades religiosas como serviço essencial a ser mantido em tempo de crise, como a pandemia da Covid-19. A matéria, de autoria do vereador Antonio Oliveira (PP), segue agora para sanção da prefeita, que tem até 15 dias para sancionar ou não o projeto. 

Para o autor, a matéria atende o artigo 5ª da Constituição Federal, que protege o socorro espiritual e a assistência religiosa. “Esta Casa de Leis entendeu que devemos assegurar a continuidade de assistência espiritual de qualquer religião, seja dentro ou fora de templos, desde que sigam as determinações dos órgãos de vigilância em saúde”, explicou Toninho.

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