Câmara municipal aprova desconto de 10% no IPTU do Recife
A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei do Executivo 10/2021, que institui o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativo ao exercício fiscal de 2021. De acordo com a matéria, será concedido um desconto de 10% na cobrança dos impostos em parcelas já vencidas ou ainda a vencer neste ano. Foram realizadas duas votações na Casa de José Mariano, durante reunião ordinária e Extraordinária, para que fossem votados os pareceres, pela aprovação, elaborados pelas Comissões de Finanças e Orçamento, Legislação justiça. A proposição chegou na última segunda-feira (5) tramitando em regime de urgência e deve ser sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) nesta semana.
Para o vereador Samuel Salazar(MDB) essa é mais uma iniciativa da gestão municipal para minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia da covid-19. "Esse projeto, que foi aprovado hoje, é importante porque traz mais uma possibilidade e traz mais um benefício para população. Estamos vivendo algo que ninguém imaginava viver durante tanto tempo, tudo demanda de nós uma grande responsabilidade para que agente consiga estar entregando tudo o que a população demanda minimizar impactos da pandemia", enfatizou o líder do governo na Câmara Municipal do Recife.
“A Câmara Municipal compreendeu a importância do projeto, que abre a possibilidade para que o contribuinte tenha mais prazo para pagar o tributo com desconto. O tema foi discutido em todas as comissões pertinentes, além de passar por amplos debates no plenário e ser votado pelo parlamento municipal. A Casa cumpriu seu papel, com velocidade e responsabilidade”, destacou o presidente da Casa José Mariano, o vereador Romerinho Jatobá (PSB).
Segundo a justificativa da Prefeitura do Recife, essa iniciativa faz parte de um grande esforço financeiro com vistas ao fornecimento de condições estruturais para o enfrentamento, pelo município, da situação calamitosa decorrente da pandemia causada pela covid-19,que vem exigindo do Poder Público, medidas urgentes de contingência e de redução de impactos sociais e econômicos.
"Essa iniciativa mostra a sensibilidade da Prefeitura do Recife para amenizar os impactos econômicos da pandemia do Coronavírus na nossa cidade. Em um cenário em que a Prefeitura também sente os efeitos da crise enquanto precisa investir em ações de enfrentamento, a gestão faz esse esforço para ajudar os contribuintes", destacou o vereador Eriberto Rafael (PP).
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