Câmara Municipal do Recife aprova Projeto de Lei que cria Banco de Medicamentos no Recife

Hugo Muniz

A Câmara Municipal do Recife aprovou na manhã desta segunda-feira, 19, durante Sessão Remota, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 251/2019, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que institui o Banco de Medicamentos do Município do Recife. O Banco de Medicamentos tem a finalidade de arrecadar medicamentos doados para distribuição gratuita à população carente, especialmente aos idosos em situação de vulnerabilidade social.

O Projeto foi aprovado em segunda discussão e já segue para sanção do prefeito do Recife, João Campos (PSB). Antes da votação em plenário, o vereador Rinaldo Junior pediu o apoio de todos os vereadores para aprovação do projeto.

Segundo o Projeto de Lei, no Banco de Medicamentos, a Prefeitura ficará responsável pela: formação de estoques, classificação e verificação do conteúdo e prazo de validade dos medicamentos e realização de campanhas de sensibilização para o incentivo de doações junto às instituições e às pessoas físicas. 

Os trabalhos do banco serão realizados por profissionais farmacêuticos da Secretaria Municipal de Saúde com o apoio de estudantes, estagiários e voluntários. O Banco de Medicamentos será integrado unicamente com produtos de doações oriundos de: indústrias farmacêuticas; consultórios médicos; farmácias e assemelhados; e pessoas físicas.

As pessoas físicas e jurídicas que realizarem as doações, deverão assinar um Termo de Doação no qual deverá estar devidamente expresso: o tipo do medicamento;  a quantidade do medicamento; e  a origem do doador. Uma questão importante é com relação ao prazo de Validade dos Medicamentos, onde a Lei arrecadará medicamentos que garantam condições plenas e seguras de utilização, observando-se os seguintes critérios: Apresentar bom estado de conservação; possuir bula e apresentar prazo mínimo de vencimento de 45 dias.

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