Candidatos e partidos devem apresentar despesas e recursos até o dia 25 de outubro

Site do TRE-PE

Os candidatos e partidos na disputa pelas Eleições 2020 devem apresentar, de hoje (21) a 25 de outubro, a prestação de contas parcial de campanha. Nela, devem ser discriminadas todas as despesas e recursos arrecadados, desde o início da campanha até o dia 20 de outubro — incluindo as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

De acordo com Marcos Andrade, chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-PE, esse é um momento fundamental para o processo eleitoral. “É de uma importância para a sociedade, principalmente os eleitores, que vai muito além da análise dos números”, explica. “Se fala muito em observar as propostas, a índole, mas o eleitor deve saber quem está financiando o candidato e como ele está fazendo uso desses recursos”.

Segundo a Resolução TSE nº 23.607/2019  (com alterações acarretadas  pela Resolução 23.624/2020), a prestação de contas deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

O SPCE-Cadastro  é o sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar candidatos e partidos  na  construçãoda prestação de contas de campanhas. Os dados inseridos, relativos à movimentação de campanha, devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral, pela internet, por meio do próprio sistema.

No dia 27 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará, em seu site,  a prestação de contas  parcial. Isso  permite que todos  tenham  acesso aos documentos comprobatórios. A consulta pode ser feita pelo DivulgaCandContas.

Um dia após a eleição se inicia o prazo para a apresentação da prestação de contas final; ele dura 30 dias. Assim, este ano, vai de 16 de novembro a 15 de dezembro.

Fonte: site do TRE-PE

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