Comissão aprova parecer a projeto de indenização para veículos estacionados no Zona Azul

Presidida pelo vereador Gilberto Alves (Republicanos), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta terça-feira (7) para discutir e votar pareceres a oito projetos de lei que tramitam na Casa. Por meio de videoconferência, os membros do grupo aprovaram todas as proposições. Dentre elas, estava o parecer ao projeto de lei nº 293/2019, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB), que institui a responsabilidade de indenizar proprietários de veículos estacionados nas vagas do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul da capital.

O parecer foi elaborado pelo vereador Aerto Luna (PSB), segundo o qual “é bem louvável a intenção do vereador Romerinho Jatobá, que visa conferir ao serviço Zona Azul o chamado ‘dever de guarda’, instituto jurídico comum em contratos com estacionamentos privados”. Caso o projeto nº 293/2019 seja sancionado, vai obrigar a Administração Pública a indenizar proprietários de automóveis que sofreram danos, furtos ou roubos durante o seu período de permanência no sistema de estacionamento.