Comissão de Educação da Câmara do Recife aprova quatro projetos de lei e distribui outros nove

Vereadores debateram projetos em sessão virtual - Foto: Reprodução/Câmara do Recife

O município do Recife poderá adotar o “Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia”, que além, de promover o atendimento aos pacientes também deverá realizar campanhas educativas sobre a doença. Isso é o que prevê o projeto de lei (PLO) número 89/2020, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, reunida na tarde desta quarta-feira (8), de forma remota, por videoconferência. Além desse, outros três projetos de lei receberam pareceres favoráveis do colegiado, que também distribuiu para análise outros seis projetos de lei e três projetos de decreto legislativo (PDL).

Estiveram presentes na reunião os vereadores Ana Lúcia (Republicanos), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Aimée Carvalho (PSB), vice-presidente; e Hélio Guabiraba, membro efetivo. O projeto de lei 89/2020 diz que o “Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia”  possui os seguintes objetivos específicos: reduzir as manifestações clínicas e as sequelas das pessoas com epilepsia; e combater a discriminação social sofrida por quem enfrenta os problemas causados pela doença.

Os outros projetos de lei discutidos e aprovados na reunião foram os de número 330/2019, que tem autoria compartilhada dos vereadores Jayme Asfora  (Cidadania) e  Ivan Moraes (PSOL). Esse PLO visa denominar de “Praça da Palestina” a  que está  situada na confluência da Rua Ana Camelo da Silva e da Rua José Aderval Chaves, no bairro de Boa Viagem; o PLO 329/2019, também dos mesmos vereadores, que institui, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Recife, o “Dia Municipal em Homenagem ao Povo Palestino”. E finalmente, o de número 306/2019, de Ivan Moraes, que dispõe sobre feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Os projetos que foram distribuídos para análise dos vereadores e  futura discussão, foram os projetos de lei 97/2020, de autoria do vereador  André Régis (PSDB), que suspende os feriados municipais e pontos facultativos no âmbito do município do Recife pelo prazo de cinco anos, para a recuperação da economia afetada pela covid-19; o PLO 99/2020, de Luiz Eutsáquio (PSB) , dispõe sobre a concessão de isenção tributária aos clubes de futebol do município do Recife que realizarem testagem a covid-19 em seus profissionais envolvidos diretamente nos eventos desportivos; o de número 101/2020, de Almir Fernando (PCdoB), institui programas de ações preventivas para combater a depressão e o suicídio de adolescentes nas escolas do Recife.

O PLO 104/2020, também de Almir Fernando, denomina “Dr. Vicente André Gomes” a próxima unidade de saúde a ser construída no Recife; o PLO 106/2020, de Samuel Salazar (MDB), altera a denominação do trecho da Avenida Beira Rio compreendido entre o término da Avenida Desembargador Guerra Barreto e o Túnel Chico Science para “Avenida Beira Rio Deputado Osvaldo Coelho”, no Recife; e o PLO 113/2020, de Michele Collins, dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação dos processos seletivos para a concessão de bolsas de estudo a alunos de baixa renda e a professores da rede pública de ensino do município do Recife.

Os três projetos de decreto legislativo (PDL) que foram aprovados pela comissão são: o de número 16/200, do vereador Chico Kiko (PP), que concede o título de cidadã do Recife à chef Cláudia Caldas Acosta (Miau Caldas); o PDL 17/2020, de Ivam Moraes, que concede o Título de Cidadão do Recife a Avanildo Duque da Silva; e o PDL 18/2020, de Aderaldo Pinto (PSB), que concede a medalha de Mérito José Mariano ao cantor e sanfoneiro Eduardo H. de Araujo Silva.