Comissão de Justiça aprova PEC para incluir combate ao preconceito na Carta Magna estadual

O combate à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, gênero, religião e origem pode ser inscrito na Constituição de Pernambuco como competência comum do Estado e dos municípios. O primeiro passo foi dado com a aprovação, pela Comissão de Justiça (CCLJ), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2020, que pretende modificar o Artigo 5º da Carta Magna estadual. O texto de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB), que tratava originalmente do racismo comportamental, institucional e estrutural, foi ampliado a partir de um substitutivo apresentado, nesta terça, 7, pelo relator da matéria, deputado Tony Gel (MDB).

Na justificativa anexada à PEC, Nascimento retrata os privilégios da parcela branca da população brasileira frente às pessoas negras. Além de agressões, xingamentos e expressões de linguagem racista, menciona dados estatísticos oficiais que apontam maior suscetibilidade dos negros a pobreza, analfabetismo, violência, homicídios e encarceramento. Registra, ainda, que as abordagens policiais são mais violentas contra essas pessoas e o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) demora mais a ser feito.

Para o socialista, o racismo “está institucionalizado nos governos, nas casas legislativas e nas instituições judiciárias”. “A população negra encontra-se em situação de grave vulnerabilidade, com menor acesso a direitos e a serviços que deveriam ser garantidos a todos os brasileiros”, analisa. Nascimento também cita, na justificativa, preconceitos contra índios, ciganos e pessoas não heterossexuais. Ele, que é líder do Governo, foi o relator, nesta manhã, do projeto do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) que cria o Dia Estadual por uma Educação Não Sexista, acatado pela CCLJ.

Ao avalizar a PEC, Tony Gel lembrou que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. “O mundo todo está despertando para essa questão. É importante, em Pernambuco, complementarmos nossa legislação”, reforçou.