Comissão de Justiça da Assembleia aprova atualização de critérios para promoção de militares

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2932/2021, que estabelece os critérios e as condições para promoção dos integrantes da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar, recebeu o aval da Comissão de Justiça (CCLJ) nesta terça (7). O texto havia sido retirado de pauta no encontro promovido nessa segunda (6) e foi apreciado em Reunião Extraordinária, após discussão das emendas apresentadas à redação original.

Ao todo, foram examinadas sete propostas de alteração, sendo três delas de autoria do deputado Fabrizio Ferraz (PP); outras três do deputado Joel da Harpa (PP); e mais uma encaminhada pelo Governo do Estado – esta, a única a ser acatada pelo colegiado. As seis emendas dos parlamentares foram rejeitadas por “vício de iniciativa”. Entretanto, o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), destacou o esforço do Poder Executivo em considerar parte das medidas.

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Conforme o governista e relator do PLC 2932, deputado Diogo Moraes (PSB), duas das sugestões feitas por Ferraz serão incorporadas por emenda do próprio Executivo no interstício das votações em Plenário. A primeira previa o direito de progressão decenal também aos integrantes dos quadros administrativos, de músicos e de capelães. Já a segunda emenda propunha a promoção, em março de 2022, dos militares que já tiverem cumprido com os requisitos do atual Plano de Cargos e Carreiras das corporações.

Além da aprovação na CCLJ, a proposição ainda foi acatada, nesta manhã, nas Comissões de Finanças e de Administração Pública.

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