Comissão Nacional da OAB restabelece liminar para retirada de adesivagem irregular

A Comissão Nacional se julgou incompetente para apreciar o pedido cautelar

Sede da OAB-PE - Brenda Alcântara

A Comissão Eleitoral Nacional das Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil voltou atrás na decisão tomada na quarta-feira, que suspendia a decisão liminar proferida pela Comissão Eleitoral Estadual e que obriga a chapa do candidato da oposição, Almir Reis, a retirar as adesivagens irregulares nas fachadas dos comitês de campanha do Recife e de Caruaru. Na decisão, proferida no início da noite desta quinta-feira, a Comissão Nacional se julgou incompetente para apreciar o pedido cautelar e restabeleceu os poderes da liminar impetrada pela Comissão Estadual.

Após ser levada ao erro pela representação do candidato Almir Reis, o Conselho Federal reconheceu a autonomia da Comissão Estadual para decidir sobre a matéria, admitindo que se equivocou na premissa que levou à suspensão da liminar e argumenta que a alegação de abuso de poder econômico, apontada na decisão estadual, diferencia a situação de Pernambuco daquelas que serviram de base para a decisão anterior.

As decisões da Comissão Estadual comportam cumprimento imediato, e a decisão determinando a retirada da fachada ilegal foi proferida desde o dia 15 de outubro. O recurso não tem o poder de suspender as liminares concedidas. Agora, a chapa de Almir Reis será intimada da revogação e terá de retirar prontamente a adesivagem irregular da fachada, sob pena de cassação do registro da chapa.

A Comissão Estadual determinou que o espaço que cada chapa pode utilizar na fachada dos seus comitês é de 4m2. No comitê do Recife, a adesivagem excede esse limite em aproximadamente dez vezes e chama a atenção também pelo alto valor de mercado, que gira entre R$ 80 mil e R$ 100 mil.

Além de descumprir as regras eleitorais, a chapa de oposição também descumpre a Lei municipal contra poluição visual. De acordo com a Lei Nº 17.521/2008, “a área total de exposição do anúncio não deverá ultrapassar ao número igual a 1/3 da testada do referido imóvel”. A fachada tem cerca de 600 metros quadrados e está totalmente adesivada.

 

Veja também

Revista Digital FMOTORS | Edição Dezembro 2021Revista Digital FMOTORS

Revista Digital FMOTORS | Edição Dezembro 2021

Florentín destaca entrega do time e agradece apoio da torcida contra o FlamengoSport

Florentín destaca entrega do time e agradece apoio da torcida contra o Flamengo