Comissões da Alepe aprovam projeto que obriga divulgação dos dados de raça ou cor de pacientes

Estabelecimentos de saúde públicos ou privados de Pernambuco deverão identificar a raça ou a cor de seus pacientes nos formulários, boletins epidemiológicos, notas técnicas e outros documentos oficiais. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei (PL) nº 1242/2020, aprovado nesta terça (14) pelas Comissões de Saúde e de Cidadania. Apresentada pelo mandato coletivo Juntas (PSOL), a iniciativa visa prover o Poder Público de dados relevantes para o planejamento mais direcionado e eficiente de políticas públicas. 

De acordo com a matéria, a identificação deverá respeitar o critério de autodeclaração do usuário, conforme sistema classificatório utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observando-se as seguintes alternativas: branca, preta, amarela, parda ou indígena. Nos casos de recém-nascidos, óbitos ou diante de situações em que o usuário estiver impossibilitado de realizar a autodeclaração, caberá aos familiares ou responsáveis legais informar a sua cor ou pertencimento étnico-racial.

Os dirigentes de estabelecimentos públicos que descumprirem a norma estarão sujeitos à responsabilização administrativa, enquanto as entidades particulares poderão ser advertidas e obrigadas a pagar multas que variam entre R$ 500 e R$ 5 mil, a depender do porte da unidade de saúde e da circunstância da infração. Emenda aditiva da Comissão de Justiça incorporada ao PL, no entanto, isenta as instituições particulares das penalidades no caso em que o paciente se negar a fazer a autodeclaração.  

Relatora da proposição na Comissão de Saúde, a deputada Simone Santana (PSB) falou sobre a importância dessa identificação para o planejamento de políticas públicas, utilizando como exemplo a pandemia de Covid-19. “Observamos que essa doença tem atingido mais severamente determinados segmentos da sociedade, em especial as populações pretas, pobres e periféricas, mais expostas ao vírus, com maior dificuldade de cumprir o isolamento social e com menor acesso a serviços de saúde”, analisou.

Com informações do site da Alepe