Convenções partidárias serão realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro

Divulgação/TSE

Com a promulgação da Emenda Constitucional que adiou as eleições municipais deste ano, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro. Inclusive, para atender às recomendações médicas e sanitárias impostas pelo cenário de pandemia provocada pelo novo coronavírus, os partidos políticos poderão realizar suas convenções em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Entretanto, as legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.

O advogado eleitoral Antonio Ribeiro Júnior, do GCFH Advogados, ressalta que o que mudou com a PEC 107/2020 foi, realmente, a data e a possibilidade de realização por meio virtual. No entanto, ele pondera que essas alterações "buscam preservar o máximo as regras do jogo que já estavam postas" e que elas "apenas facultam ou possibilitam meios outros para permitir a realização” da eleição. 

Com isso, as agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas Eleições 2020 e às regras gerais da Lei das Eleições e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.

Para Riberto Júnior, “o problema da convenção virtual está no interior, no Sertão, onde a tecnologia é precária. A dificuldade está nas pequenas cidades, no acesso a esse momento de celebração intrapartidária”. Ele acrescenta, ainda, que percebe um interesse da grande maioria  dos atores politicos em realizar o ato presencial. "Querem estimular a militância a estar presente na rua, mas não sabe como estaremos no final de agosto (em relação à crise sanitária)", explica. 

Resolução

A Resolução TSE nº 23.623/2019 estabelece as formas de compatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas. Entre outros pontos, o documento estabelece que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcionará como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes.

O partido que já dispõe de livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral pode, a seu critério, utilizá-lo para registrar a ata da convenção e a lista de presença. As informações serão posteriormente inseridas no sistema CANDex. A lista de presença poderá ser registrada por diversos meios: assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo, coleta presencial, ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata. No caso da coleta presencial, devem ser observadas as leis e as regras sanitárias previstas na respectiva localidade.

Posteriormente, as atas serão publicadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), conforme determinado pela Resolução nº 23.609/2019.

Anulação

Ainda conforme a legislação, caso a convenção partidária de nível inferior se oponha às diretrizes estabelecidas pelo Diretório Nacional, nos termos do respectivo estatuto, o órgão poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e comunicar a decisão à Justiça Eleitoral até 30 dias após a data-limite para o registro de candidatos. Caso a anulação exija a escolha de novos candidatos, o pedido de registro poderá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias subsequentes à anulação.

*Com informações do Tribunal Superior Eleitoral