Declarações de Jair Bolsonaro reativam mal-estar com o Supremo

Clima de tensão entre o Executivo e o Judiciário esquentou mais uma vez nos últimos dias

Bolsonaro e Moraes vivem relação tensa - Marcos Correa/PR

Fenômeno presente na vida política, pelo menos, desde o início do atual mandato presidencial, em 2019, o clima de tensão entre o Executivo e o Judiciário esquentou mais uma vez nos últimos dias, com os recentes embates entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a cúpula do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de apresentar uma notícia-crime na própria Corte contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news que investiga o mandatário e apoiadores, o chefe do Governo Federal se voltou novamente contra membros da instituição.

“Temos três ministros que infernizam, não é o presidente, mas o Brasil: [Edson] Fachin, [Luís Roberto] Barroso e Alexandre de Moraes. Esse último é o mais ativo”, afirmou, em entrevista divulgada na sexta-feira.

Na visão de analistas ouvidos pela Folha de Pernambuco, a conduta do presidente não só é parte da própria personalidade do líder político desde quando era deputado, como deve permanecer enquanto estratégia de confronto para a campanha de reeleição.

Tensão permanente

A crise entre os Poderes aberta nesta semana é reflexo de um embate que vem se estendendo nos últimos anos em meio a trocas de farpas e notas de repúdio. Relator do inquérito que investiga o presidente, entre outras pessoas, por espalhar notícias falsas e incentivar ataques à democracia e ao Estado de Direito, o ministro Alexandre de Moraes tem sido um dos alvos principais. Ainda no ano passado, durante as manifestações organizadas por apoiadores no feriado da Independência, o mandatário já tinha pedido o impeachment do ministro. 

Em janeiro, os ânimos voltaram a se acirrar quando o presidente descumpriu uma intimação expedida por Moraes para depor no inquérito sobre o vazamento de uma investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante uma live. Cinco meses depois, na última terça, Bolsonaro enviou à Suprema Corte uma notícia-crime contra o magistrado por suposto abuso de autoridade na condução do caso sobre as fake news.

 A ação foi rejeitada na quarta-feira pelo ministro Dias Toffoli, que reiterou que não havia crime na conduta de Moraes.

Tática eleitoral

A recente fala sobre ministros que “infernizam” o País tem um componente a mais neste ano eleitoral, visto que Barroso, Fachin e Moraes são, respectivamente, ex, atual e futuro presidentes do TSE. O último, inclusive, é quem estará no cargo em outubro, quando ocorrem as eleições, outro alvo constante de contestações por parte de Bolsonaro, que põe em dúvida a contagem de votos na urna eletrônica e já se declarou favorável à volta da votação em papel.

“Esse clima de eterno confronto contra as instituições e, mais especificamente, o Judiciário faz parte da narrativa que ele usou para ser eleito e que utiliza para manter o seu grupo de eleitores fiéis”, observa o cientista político José Mário Wanderley Gomes.

“O bolsonarismo, desde o início, se baseia no argumento de que Bolsonaro é um ‘outsider’ da política e das instituições e que ele, sua família e seus apoiadores estariam sempre sendo perseguidos”. Zona de conflito Além de se antecipar a qualquer decisão desfavorável, descredibilizando de antemão a Justiça, essa postura reforça o perfil que fez de Bolsonaro um personagem em ascensão na política brasileira.

Nesse sentido, na avaliação da cientista política Priscila Lapa, os embates com os ministros do STF mantêm o presidente no que ela chama de “zona de conflito”. “Ele não foi forjado no discurso programático, de conciliação, mas num contexto de enfrentamento, e, por meio disso, busca afirmar sua personalidade e liderança. Isso gera, sim, uma identificação em um conjunto do eleitorado, que enxerga isso como protagonismo político”, afirma. A especialista lembra que Bolsonaro, ainda no início do mandato, também tensionava com o Congresso, até se aliar ao Centrão.

“Ele começou fazendo esse discurso muito voltado para o Legislativo, mas precisa dele para governar, fazendo, hoje, o jogo clássico do presidencialismo de coalizão. Entendeu essa regra do jogo, trouxe o Centrão para dentro do governo por pressão. Ele encontra no Judiciário a fonte de se manter nessa zona de conflito, desgastar as instituições e animar a sua base”, analisa.

Combate aos “inimigos”

Extrapolando os limites das disputas comuns na política, o presidente e o grupo que o endossa acabam por reproduzir um discurso maniqueísta. “Não há adversários políticos democráticos, mas inimigos de um projeto que ele diz representar.

Com os inimigos você não dialoga, você enfrenta com todas as armas que tiver”, avalia o professor José Mário Wanderley Gomes. Essa tática também alimenta o descrédito nas instituições e, em particular, nos órgãos judiciais. “Isso fica evidente quando as últimas pesquisas mostram o ceticismo de parte da população com o Supremo. É o reflexo bolsonarista”,diz o cientista político Alex Ribeiro. Reações da Justiça Ao subirem o tom contra os magistrados, o presidente e seus auxiliares também assistem, por vezes, a uma reação mais firme dos ministros.

“Você provoca tanto alguém, que, em algum momento, perde a razão, e você diz: ‘Tá vendo que eu sou vítima? Olha o ministro falando fora dos autos ou abrindo um inquérito onde não deveria abrir’. É uma postura que, diante da iminência da disputa eleitoral, já prepara o discurso de que, caso perca, a culpa é do árbitro”, analisa o professor Wanderley Gomes.

À medida que os confrontos se acirram, a radicalização também aumenta.

“Existe aí a ação de um, a reação de outro. Enquanto não houver um rompimento mais drástico desse conflito, vai sempre um avançando no terreno do outro naquela tentativa de medir forças”, afirma a professora Priscila Lapa.  “Acho que a Justiça tem o papel de agir dentro da legalidade. Essa vai ser sempre a linha discursiva-argumentativa do Judiciário de encontrar saídas judiciais para essa crise que é política”.

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