Deputado recorre contra decisões sobre orçamento
Parlamentar encaminhou cinco recursos regimentais envolvendo o rito e andamento de propostas
Diante do impasse na votação das alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual e presidente da Comissão de Finanças da Casa, Antonio Coelho (UB), decidiu reagir e enviou cinco recursos para a Mesa Diretora do Legislativo. As ofensivas questionam decisões tomadas pelo presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), na condução da análise de projetos orçamentários.
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Nos recursos, o parlamentar justifica que as decisões do presidente da Casa afrontaram as normas regimentais, esvaziando algumas de suas prerrogativas parlamentares. Ele defende a revisão das medidas por “assemelham-se à arbitrariedade” e, por isso, elas necessitam de revisão pela Mesa Diretora.
Recursos
Em um dos recursos, ele questiona o indeferimento da deliberação da comissão de Finanças que aprovou os pareceres geral e a redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026 durante a Reunião Ordinária Plenária realizada no dia 26 de março de 2026.
Em outra ofensiva, o parlamentar ainda rebate mais uma decisão do presidente Álvaro Porto que indeferiu a questão de ordem levantada pelo parlamentar e o posterior recurso ao plenário suscitado por ele durante reunião plenária do dia 31 de março de 2026.
A condução desta sessão é alvo ainda de outros dois recursos do parlamentar. Ele alega que o presidente Álvaro Porto ignorou suas manifestações em defesa da existência de pareceres prévios da Comissão de Justiça e de Finanças favoráveis à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 3933/2026.
O deputado estadual Antonio Coelho também contesta a decisão da Presidência da Casa que, segundo ele, repetiu as etapas de discussão e votação dos Pareceres Geral e de Redação Final, em Plenário, após o impasse em sessão que tentou o Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026. A sessão foi interrompida pelo primeiro vice-presidente, Rodrigo Farias, que assumiu a condução dos trabalhos durante a votação e anulou todos os atos realizados anteriormente.