Deputados destacam pontos da PEC 30 para votação imediata na Alepe
Restante da proposta deve continuar sendo negociada com a base governista
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (25), os deputados estaduais da base do governo e de oposição estabeleceram que irão destacar três pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2025 para votar em separado já na sessão plenária marcada para hoje à tarde.
A PEC, que propõe a atualização da Constituição Estadual em vários pontos, chegou a motivar um esvaziamento do plenário na semana passada, por falta de consenso sobre a aprovação.
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A reunião, conduzida pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Francismar Pontes (PSB), contou com a participação de 22 deputados, sendo a maioria da base do governo e do procurador da Casa, Paulo Pinto. De acordo com Paulo, um substitutivo com os pontos destacados será apresentado.
“Três pontos na PEC 30 são consensos imediatos: o acordo com o Tribunal de Contas, uma alteração nas atribuições da Procuradoria da Casa e a previsão da consultoria, com as suas atribuições na Constituição. Vai se elaborar um substitutivo para votar esses três pontos já à tarde”, explicou o procurador.
Os demais pontos da proposta devem seguir tramitando, de acordo com o deputado Francismar. Ele afirmou que o presidente Álvaro Porto (PSDB), que está em Brasília, deve assumir o diálogo sobre a aprovação da integralidade da proposta.
“Como é muita coisa, vamos deixar para depois. Estamos esperando o presidente, que está em viagem, para conduzir esse processo. Hoje, dirigi o consenso e a energia fluiu. Os demais pontos, devem ser votados se continuar a confluência”, disse o primeiro-secretário.
A líder do governo, deputada Socorro Pimentel (UB), que participou do encontro, afirmou que faria uma consulta ao Palácio do Campo das Princesas para confirmar a orientação de aprovação do substitutivo.