Deputados pedem a OMC quebra de patentes de vacina

Parlamentares de diversos partidos enviaram uma carta à presidente da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo Iweala, para endossar a proposta apresentada pela África do Sul e Índia para a suspensão de patentes de vacinas, medicamentos e outros produtos ligados ao combate à Covid-19. Signatário do documento, o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral, afirma que o momento exige medidas graves para atender a necessidade de vacinação em massa, pois o número é insuficiente para atender a população mundial.

A iniciativa reuniu os partidos PSol, PDT, PCdoB e PT, além do PSB. "Quebrar a patente é a forma que temos para que a vacina chegue a todos, o mais rápido possível. Respeitamos a propriedade intelectual, mas a preservação da vida deve ser prioridade. Esta Carta é uma contraposição do Parlamento brasileiro ao governo federal e deixa claro que o  Congresso Nacional é cúmplice dessa omissão que tem levado a um genocídio da população brasileira”, frisou Danilo Cabral.

Enquanto existem países no mundo que ainda não aplicaram nenhuma dose de vacina, 16% da população mundial já reservou 70% das vacinas disponíveis. No ritmo atual, mais de 85 países só alcançarão níveis razoáveis de vacinação em 2023. O deputado é autor de projeto de lei (1.314/2021) que obriga a quebra obrigatória de patentes de vacina em casos de situação de emergência de saúde pública, como é o caso da Covid-19. Segundo o parlamentar, a medida é voltada para casos excepcionais, apenas aplicável na hipótese específica de declaração de emergência em saúde pública pelo governo federal ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Nosso objetivo é buscar oferecer meios para o enfrentamento mais ágil de crises sanitárias futuras, para que o possamos lidar melhor com o elemento surpresa, como o que agora vivenciamos. Além disso, buscamos uma maior colaboração da indústria farmacêutica nos momentos excepcionais em que a vida de milhares de pessoas está em risco”, explicou.

Na Carta, os parlamentares lembra que o Brasil, historicamente, se firmou "como uma liderança global em saúde pública, tendo sido pioneiro em programas de tratamento público, universal e gratuito, além de negociador chave de importantes declarações internacionais, como a Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública no âmbito da OMC. Sob diferentes governos, nosso país consolidou uma importante atuação na defesa de esforços globais de flexibilização de normas de propriedade intelectual como forma de ampliar o acesso a medicamentos e vacinas.”

Segundo o documento, “a mudança de posição do governo brasileiro espelha sua desastrosa gestão da pandemia a nível nacional. Bolsonaro transformou o Brasil no epicentro da maior tragédia sanitária do século, concentrando cerca de 1/3 do total global de mortes diárias por Covid-19.” No início do mês, em Comissão Geral, a Câmara dos Deputados debateu a quebra de patentes. Na ocasião, os parlamentares defenderam que a Casa analisasse as propostas de quebra de patentes em tramitação. Até agora, elas não foram pautadas.

Veja a íntegra da Carta abaixo:

Dr. Ngozi Okonjo-Iweala

Diretora Geral da Organização Mundial do Comércio

cc. Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus

Diretor General da Organização Mundial de Saúde

cc.  Membros da OMC

Estimada Dr. Ngozi,

Nós, parlamentares brasileiros e brasileiras, escrevemos para contrapor as posições do governo de Jair Bolsonaro junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e endossar a proposta apresentada pela África do Sul e Índia para a suspensão de patentes de vacinas, medicamentos e outros produtos ligados ao combate à Covid-19 (IP/C/W/669). Os posicionamentos expressos pelo Ministério das Relações Exteriores contra a flexibilização de dispositivos do TRIPS não representam os anseios da sociedade brasileira por vacinação em massa e contrariam o histórico de atuação de nosso país neste tema.

Historicamente, o Brasil se firmou como uma liderança global em saúde pública, tendo sido pioneiro em programas de tratamento público, universal e gratuito, além de negociador chave de importantes declarações internacionais, como a Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública no âmbito da OMC. Sob diferentes governos, nosso país consolidou uma importante atuação na defesa de esforços globais de flexibilização de normas de propriedade intelectual como forma de ampliar o acesso a medicamentos e vacinas.

A mudança de posição do governo brasileiro espelha sua desastrosa gestão da pandemia a nível nacional. Bolsonaro transformou o Brasil no epicentro da maior tragédia sanitária do século, concentrando cerca de 1/3 do total global de mortes diárias por COVID-19. Entre 60 e 100 variantes do novo coronavírus já circulam no Brasil, e os sistemas de saúde público e privado estão sob risco iminente de colapso. A pandemia é acompanhada de uma profunda crise econômica: são mais de 19 milhões de brasileiros e brasileiras passando fome e a insegurança alimentar atinge mais de 125 milhões de pessoas em nosso país.

Não há dúvidas que apenas universalizando o acesso a vacinas poderemos vencer esta pandemia, e para isso o fim dos monopólios é essencial. Enquanto existem países no mundo que ainda não aplicaram nenhuma dose de vacina, 16% da população mundial já reservou 70% das vacinas disponíveis. No ritmo atual, mais de 85 países só alcançarão níveis razoáveis de vacinação em 2023. Esta desigualdade de acesso na vacinação coloca o mundo todo em risco por proporcionar a continuidade da pandemia e o surgimento de novas variantes. Além de milhares de mortes diárias, as perdas econômicas do atraso da vacinação são estimadas em USD 9,2 trilhões globalmente. A produção e a distribuição justa e equitativa de vacinas e outros bens de saúde depende da flexibilização das normas internacionais de propriedade intelectual. 

Nesse sentido, a proposta da África do Sul e da Índia pela suspensão temporária das Seções 1, 4, 7 e 7 da Parte II do Acordo TRIPS e das Seções da Parte III do Acordo TRIPS é fundamental. Mais de dois terços dos Estados Membros da OMC já apoiam esta proposta, assim como mais de trinta membros do Congresso dos EUA, 261 membros do Parlamento Europeu, e diversos parlamentares do Paquistão, Colômbia, Filipinas e Malásia. Não podemos depender do compromisso voluntário da liberação de patentes por empresas. Como enfatizam 240 importantes organizações da sociedade civil em carta à OMC: a despeito dos apelos da Organização Mundial da Saúde neste sentido, desde o início da pandemia isto não ocorreu.  Assim, repudiamos a posição do governo Bolsonaro contra a proposta IP/C/W/669, e instamos os demais membros da OMC a adotar a referida suspensão de patentes. Não venceremos a pandemia de Covid-19 tão cedo sem essa medida.

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