Deputados pedem explicação sobre embargo em lei que pune homofobia

Temendo que a atitude da Advocacia Geral da União (AGU) de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir, via embargo de declaração, a liberdade de expressão na lei que criminaliza a homofobia, possa legitimar “discursos de ódio”, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) assinou junto com outros parlamentares de oposição, o requerimento proposto pela deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) de convocação do advogado-geral da União José Levi Mello para prestar esclarecimentos no Plenário da Câmara. 

Para o Supremo, a repressão a atos homofóbicos não devem limitar “o direito de pregar e de divulgar livremente” conceitos relacionados à homossexualidade, entretanto, essas manifestações não devem configurar “discurso de ódio”. Tal consideração, descrita no acórdão, para alguns juristas tolhe a livre exposição de ideias sobre o assunto. 

O Supremo, em junho do ano passado, deu um valioso passo para combater a homofobia transformando em crime práticas discriminatórias contra essa população. Portanto, para os deputados de oposição o embargo de declaração proposto pela AGU é autoritário e representa um retrocesso, inclusive, possibilitando que os LGBTQ+ voltem ao estado de vulnerabilidade.

“Com essa ressalva na lei, a AGU quer legitimar manifestações que possam ferir os direitos dos homossexuais e, também, incitar à violência”, argumentou Gadêlha, acrescentando: “não podemos aceitar retrocessos, sobretudo quando eles dificultam o combate à LGBTQfobia”. Desde junho do ano passado, condutas homofóbicas passaram a ser punida na Lei do Racismo.

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