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Desembargador determina abstenção de policiais civis em paralisação

Stênio defendeu multa diária de R$ 100.000,00 para quem descumprir - Divulgação

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Stênio Neiva determinou, nesta terça-feira (14), que os policiais civis se abstenham de realizar qualquer paralisação de suas atividades e, se já iniciada a paralisação, retornem imediatamente às atividades normais, devendo ainda comprovar o efetivo cumprimento da decisão. Em caso de descumprimento, haverá pena de multa diária de R$ 100.000,00, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis. 

O mandado de segurança foi impetrado pelo Estado de Pernambuco, com pedido de declaração de ilegalidade e abusividade do iminente movimento grevista, contra o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (SINPOL). Segundo o magistrado, trata-se de “situação apta a ensejar a antecipação de tutela pretendida, haja vista a probabilidade do direito alegado pelo autor e o risco de dano grave e difícil reparação, em virtude da notícia de deflagração de greve pela Polícia Civil de Pernambuco, divulgada pelo réu”. Nesta quarta-feira (15), está prevista a paralisação de policiais civis de Pernambuco de 8h às 12h. 

 

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