Dirceu Rodolfo: “É trágico querer cobrir um santo descobrindo outro”

Responsáveis por auxiliar o Legislativo na fiscalização das contas públicas, presidentes e entidades dos Tribunais de Contas reagiram à  desvinculação de receitas mínimas para a saúde e educação prevista na PEC Emergencial. A proposição está na pauta para ser votada hoje no Senado, mas é grande a pressão para adiar.

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolfo, avalia que a medida é muito drástica e que a vinculação de um gasto mínimo para áreas tão essenciais ainda é necessário. O conselheiro reconhece que o estabelecimento de uma fatia mínima do orçamento não garante a qualidade do ensino e saúde pública, mas que é "muito pior ficar jogando com a sorte e depender da vontade do gestor".

"Saúde e educação são temas muito importantes para estar mexendo de forma tão profunda em um espaço de tempo tão curto, sem discutir com a sociedade. Sabemos que isso está diretamente ligado com a política do auxílio emergencial, que tem sua importância porque está resgatando  pessoas à margem de uma rede de proteção social mínima. Mas não podemos ser inocentes para não desconfiarmos que essa política é muito sensivel às questões político-eleitorais. Questões essas que vão avultar importância no ano que vem. Sabemos que essa corrida política eleitoral já começou", conclui.

Ontem, nota conjunta reuniu entidades como o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Conselho dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) na defesa da manutenção dos limites de gastos mínimos previstos para as áreas. Com tamanha pressão, a expectativa é que a votação fique para a próxima semana.

Pressão na bancada

O presidente da Amupe, José Patriota, vai pressionar os deputados da bancada pernambucana a votar contra a desvinculação de receitas da saúde e educação. Com a pandemia, as associações municipalistas não vão poder fazer a pressão pessoalmente em Brasília, mas vão recorrer às mensagens e ligações para os legisladores. 

PEPINO > Segundo Patriota, o peso da mudança vai recair totalmente nos municípios. "São as prefeituras que vão ficar com o pepino porque quem está na ponta são os prefeitos", lamenta.

SEM EXPECTATIVA > Novo líder do Avante na Câmara Federal, o deputado Sebastião Oliveira não foi procurado, até agora, pelo Governo do Estado para discutir a ampliação do espaço do partido na gestão, apesar das especulações. O parlamentar não alimenta mais expectativas de ser contemplado, mas garante que não tem mágoas e não vai romper com o Governo. “Independente de ter espaço ou não, vou ajudar no que puder o Estado”, afirma.

PRIORIDADES > Relator do Orçamento da União na área econômica, o deputado Felipe Carreras (PSB) se reuniu com representante do Ministério da Economia, Bruno Travassos, e a presidente do IBGE, Susana Cordeiro. O socialista quer incluir o levantamento do instituto na previsão orçamentária de 2021. As prioridades do legislador na proposta do orçamento são saúde, vacinação, educação e tecnologia.

DIÁLOGO > A convite do líder do governo e vereador Samuel Salazar (MDB), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Dubex, participa, hoje, de uma reunião na Câmara do Recife para esclarecer o projeto do Executivo que institui o Programa Crédito Popular do Recife.

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