Em sessão do MPPE, procurador Aguinaldo Fenelon critica monitoramento sem processo legal
Conselheiro pediu apuração rigorosa do MPPE sobre rastreamento do veículo usado por secretário
A denúncia de espionagem ilegal praticada pela Polícia Civil de Pernambuco contra auxiliares do prefeito do Recife, João Campos (PSB), entrou na pauta da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta quarta-feira (28).
Em pronunciamento, o primeiro conselheiro do colegiado e ex-procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, condenou o episódio e pediu apuração rigorosa da estrutura do MPPE responsável pela fiscalização e controle da atividade policial.
“Fui estudante de Letras e de Direito na Católica e na Federal ao mesmo tempo. Eu era monitorado pelo regime. Fiquei pensando que tudo tinha acabado. De repente, me deparo com uma situação chata, preocupante. Toda a imprensa nacional falando de um monitoramento, rastreamento, sem o devido processo legal", observou.
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No domingo à noite, a TV Record exibiu reportagem mostrando que o secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro, e seu irmão Eduardo Monteiro. O veículo utilizado por eles foi rastreado por decisão da equipe de inteligência da Secretaria de Defesa Social (SDS) após denúncia anônima de envolvimento com propina.
Segundo o procurado, o mais grave é que a iniciativa partiu de um órgão que, segundo ele, não tem competência para isso: a Diretoria de Inteligência (Dintel).
"Teria que ser demandado por outro. Não tem nada formalizado. A conduta é totalmente contra o Estado Democrático de Direito e o que o Ministério Público sempre luta”, opinou Fenelon.
O procurador observou que mais grave que o monitoramento sem respaldo legal foi o fato de o governo de Pernambuco ter insistido no argumento de que a medida foi correta. A posição foi externada, na segunda-feira (26), pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e reforçada na terça (27) pela governadora Raquel Lyra (PSD).
“Ter ocorrido já foi uma grande preocupação. E o secretário dizer que é legal… eu não vinha falar desse assunto, mas vi o pronunciamento dizendo que era legal. Soube que o MP já fez ofício. Isso é muito bom. Mas é necessária uma apuração rigorosa. É necessário apurar a verdade, seja quem for o culpado. Não estou falando quem é o culpado, entrando no mérito, mas na forma desrespeitosa que atinge diretamente o Estado Democrático de Direito, fere a Constituição, fere a lei penal, fere tudo”, disparou.
O procurador também defendeu a entrada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no caso para auxiliar o Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial diante dos apelos para que o MPPE apure um possível uso político da polícia em ano eleitoral.
“É necessária uma apuração rigorosa para saber quem é o responsável. Hoje, quando saí de casa, pedi para o zelador olhar embaixo do meu carro. Qualquer um de nós pode ser investigado hoje”, asseverou.