Estado poderá adotar Dom Helder e outras personalidades como patronos

Dom Hélder Câmara, em 1981 - Foto: Wikimedia Commons


A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em reunião, na última terça (14), seis proposições que visam adotar personalidades, com destaque em várias áreas de referência, como patronos do Estado. Um dos homenageados será o arcebispo emérito de Olinda e Recife, Dom Helder Camara, que deverá se tornar Patrono dos Direitos Humanos, a exemplo do que foi determinado em 2017, em nível nacional, pela Lei Federal nº 13.581.  

No Projeto de Lei Ordinária nº 1261/2020, apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), o autor destaca “que a honraria é justa, tendo em vista a importância da luta de Dom Helder Camara pelos direitos humanos e das ações desenvolvidas em prol dos pobres e do povo pernambucano”. 

A relatora da matéria no colegiado, deputada Teresa Leitão (PT), afirmou que o ex-arcebispo participou de diversos eventos relacionados ao tema e foi indicado quatro vezes ao Prêmio Nobel da Paz. “Ele defendia uma Igreja simples e voltada para os pobres, tendo recebido prêmios ao longo da vida”, salientou. O deputado João Paulo (PCdoB) lembrou que conviveu com o religioso na juventude. “Estive com ele em várias lutas em defesa dos direitos do povo. Era de uma bondade incomensurável.” 

Além da indicação de Dom Helder, o colegiado acatou a adoção do escultor Mestre Vitalino como Patrono da Arte do Barro, também sugerida por Clodoaldo Magalhães, por meio do PL nº 1221/2020; do Cacique Xicão Xukuru como Patrono dos Povos Indígenas e do escritor Solano Trindade como Patrono da Luta Antirracista (estas duas últimas, propostas por Isaltino Nascimento nos PLs nº 1252/2020 e 1254/2020, respectivamente). 

A Comissão ainda aprovou os PLs nº 1259/2020, declarando Frei Damião de Bozzano o Patrono dos Romeiros e Romarias; e o 1260/2020, indicando a jornalista Graça Araújo como Patrona do Jornalismo Pernambucano. Ambos projetos são de Clodoaldo Magalhães. 

Fundeb – O colegiado também deu aval a outras sete matérias e distribuiu  seis para relatoria. Entre as acatadas estava o PL nº 1241/2020, do Governo do Estado. A proposição institui a gratuidade nos cursos de graduação e de pós-graduação, presenciais ou a distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco (UPE). A proposta foi relatada pelo deputado Professor Paulo Dutra (PSB).

Ainda no encontro, presidido pelo deputado Romário Dias (PSD), foi aprovada uma solicitação de Teresa Leitão. A parlamentar pediu a inserção nos Anais da Casa de que a Comissão apoia o relatório da deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2015, que visa dar continuidade ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e que o colegiado defende a votação da matéria na próxima semana. 

Segundo Teresa, a iniciativa é uma forma de pressionar o Congresso a votar a PEC, que poderá tornar o fundo permanente. “A vigência do Fundeb expira em dezembro deste ano e, por isso, a proposta precisa ser votada com urgência”, frisou a petista. Os deputados Paulo Dutra e João Paulo também reforçaram o pleito. 

Da assessoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco