Fogo cruzado entre Supremo e Governo Bolsonaro

Acuado com a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a conduta do Governo Federal na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro endureceu o discurso e tenta adotar estratégias para evitar a instalação do colegiado. Uma dessas táticas acabou reativando as rusgas entre o Governo Federal e o Supremo Tribunal Fede­ral (STF). A conversa divulgada pe­lo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em que Jair Bolsonaro pede a ele que investigue também governadores e prefeitos na CPI da Covid do Senado está sendo interpretada no STF como um teatro armado pelos dois para constranger ministros da Corte. A avaliação é de que a conversa não teria sido espontânea, mas sim combinada previamente.

Em meio ao estremecimento, a ministra do STF Rosa Weber suspendeu ontem, em decisão individual, trechos dos quatro decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. A suspensão atinge o trecho que aumentava, de dois para seis, o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, desde que preencha os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo; a permissão para que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, e o trecho de outro decreto publicado na mesma data que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores – conhecidos como "CACs".

Em contrapartida, o ministro Nunes Marques, aliado mais fiel de Bolsonaro na Corte, foi definido por sorteio relator de uma ação apresentada pelo próprio Jorge Kajuru que pede ao Supremo para determinar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), a abertura de um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, também do STF.

O pedido de abertura de impeachment de Moraes foi apresentado por Kajuru ao STF logo após o ministro determinar, em 16 de fevereiro, a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL), que divulgou na internet vídeo no qual defende o AI-5.

A gravação

No diálogo, publicado no último domingo, Bolsonaro pede que Kajuru amplie o objeto de investigação da CPI e pressione também pelo impeachment de ministros do tribunal. No diálogo divulgado por Kajuru, Bolsonaro incentiva o senador a pressionar o Supremo para determinar a tramitação de um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes que já foi apresentado ao Parlamento. Desta forma, o tema da CPI da Covid, hoje um "limão", segundo Bolsonaro, viraria uma "limonada". Diz o presidente: "Tem que fazer do limão uma limonada." Em seguida, ele diz: "Acho que você já fez alguma coisa. Tem que peticionar o Supremo para botar em pauta o impeachment também de...".

Antes que Bolsonaro completasse o raciocínio, Kajuru o interrompe, como se já soubesse que o presidente se referia ao pedido de impedimento de um dos magistrados. "Eu o que que eu fiz? O senhor não viu, não?"

O senador afirma então que já protocolou um pedido para que o próprio ministro Barroso determine ao Senado que discuta o impeachment de Alexandre de Moraes. Bolsonaro o parabeniza. E dá a entender que, assim, nada prosperaria: nem a CPI nem o pedido de impeachment. "Sabe o que eu acho que vai acontecer, eles vão recuperar tudo. Não tem CPI, não tem investigação de ninguém do Supremo", diz Bolsonaro.

Os magistrados devem discutir nesta semana a liminar dada na última quinta pelo ministro Luís Roberto Barroso em que ele determina a instalação da CPI para investigar a gestão do Governo Federal na epidemia. A tendência é que a decisão seja mantida, mas os ministros articulam um meio termo: a CPI só começaria a funcionar depois que o Senado voltasse a se reunir presencialmente.

Os ataques de Bolsonaro aos ministros causam turbulência justamente no momento em que o tribunal pode evoluir para um enten­dimento que, em tese, pode beneficiá-lo, protelando a instalação da comissão. As conversas no Supremo se intensificaram no fim de semana, mas ainda não há uma conclusão definitiva sobre o assunto.

A insatisfação do Supremo foi externada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado disse que as afirmações do presidente na conversa deixam "a todos perplexos". "Em tempos estranhos nada surpreende, deixa a todos perplexos", afirmou à Folha de S.Paulo.

Análise

Na perspectiva dos especialistas, a decisão da ministra da Suprema Corte não é uma reação direta do STF à gravação do presidente, mas a iniciativa acaba colocando mais munição na crise entre o STF e Bolsonaro.

Na opinião do estrategista eleitoral e mestre em Ciência Política pela USP, Vitor Diniz, a decisão de Weber não é uma reação porque são assuntos distintos. No entanto, ressalta que na seara política é possível que militantes e parlamentares bolsonaristas utilizem o fato como forma de aumentar a pressão, sobretudo nas redes sociais, para um possível impeachment de Moraes. “Do ponto de vista  do discurso político, é bem provável que aconteça um recrudescimento e fortalecimento no discurso anti-STF da militância bolsonarista”, completa.

A cientista política Priscila Lapa também acredita que a ação da ministra não tenha sido uma retaliação, uma vez que ela usou argumentos plausíveis para tomar a decisão. “Qualquer reação que venha, que de alguma forma desconstrua essa visão que Bolsonaro tem das coisas, ela tende a ser interpretada como um enfrentamento porque a relação já está tensa, já está desgastada”, lembra.

Já o cientista Alex Ribeiro destaca que todas as vezes que o presidente Bolsonaro se sente pressionado, ele reage de uma maneira agressiva, atacando alguma instituição. É o caso da abertura da CPI da Covid, em que o gestor atacou o STF e pediu para ampliar apuração para atingir governadores e prefeitos. "A maior preocupação do cenário político atual não é a CPI, mas é o confronto que Bolsonaro faz com governadores e com o STF. Esse confronto faz com que aconteça a contrarreação que está existindo do Supremo agora de determinados projetos e movimentações do Executivo que o STF pode utilizar”, pondera. “A crise maior são os movimentos do presidente, o discurso do presidente contra outras instituições é o mais grave de tudo”, conclui Ribeiro.

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