Frente Parlamentar pela Renda Básica é aprovada pela Câmara Municipal do Recife

Câmara Municipal do Recife - Foto: Câmara Municipal do Recife/Reprodução

Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (02), de forma remota, foi aprovada por unanimidade o Projeto de Resolução (PRES) de autoria do vereador do Recife Rinaldo Junior (PSB), que institui, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, a Frente Parlamentar pela Renda Básica.

De acordo com o Projeto, a Frente Parlamentar pela renda básica , tem por objetivos: propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas desigualdade sociais e a renda básica no município do Recife, abrangendo aspectos culturais, sociais e educacionais, além de colaborar com entidades representativas para o encaminhamento de propostas, estudos, relatórios e demais documentos pertinentes à renda básica e aos órgãos competentes. A Frente também vai monitorar a execução de planos e projetos municipais relacionados à renda básica e promover a interlocução entre o Poder Legislativo municipal e os conselhos, os fóruns e as entidades da sociedade civil organizada que atuam em favor da renda básica.

A Frente Parlamentar elegerá, entre seus membros, 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, aos quais caberá a organização e condução dos trabalhos da Frente. Os representantes da Frente terão mandato de 1 (um) ano e serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes. As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e abertas à participação da sociedade civil, sendo realizadas periodicamente nas datas e nos locais estabelecidos por seus membros.

“Esse é justamente o momento de todos nós darmos as mãos, para ajudar aos mais necessitados. Tenho certeza de que essa Frente vai acompanhar e pressionar o Congresso para a permanente ajuda emergencial aos brasileiros que mais precisam, porque recursos existem, falta celeridade nas decisões do presidente, porque quem tem fome, tem pressa, não espera para amanhã. Infelizmente, a fome voltou a crescer no Brasil, segundo os índices recentes. Portanto, precisamos agora lutar para que a ajuda emergencial seja permanente. Esse é o nosso desejo, e também é o desejo do povo do Recife, e que vamos levar através dessa Frente aos nossos representantes no Congresso Nacional, para pressionar, para que aprovem o projeto e ajudem as famílias brasileiras mais necessitadas nesse momento tão difícil”, ressaltou o vereador Rinaldo Júnior. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

“É possível sim ter uma renda universal para todos os brasileiros e todos os recifenses e tenho certeza que essa Casa aprovará essa Frente. Desde o ano passado que o nosso mandato vem trazendo essa discussão para a Câmara Municipal do Recife. Ano passado criamos a Frente, mas infelizmente não conseguimos instalar. Reapresentamos essa pauta nesta nova Legislatura e aqui venho parabenizar a todos os companheiros desta Casa, pelo empenho nesse projeto. Não posso deixar de lembrar que temos o privilégio de ter o atual Prefeito do Recife, João Campos, que foi o criador da Frente da Renda Básica quando foi Deputado Federal, em Brasília, e que, com muita competência,  conseguiu mobilizar todo o Congresso Nacional para que essa Renda seja permanente em nosso país. E o Recife não ficará de fora desse debate. Esperamos que, a partir desta semana, seja instaurada essa Frente para discutirmos juntos aqui nesta Casa,  essa importante pauta nacional, um assunto gigante, que essa Câmara poderá fazer um grande gol de placa, onde vários vereadores desta Casa já trouxeram propostas, para que sigamos dialogando com a sociedade e com o Poder Executivo. Precisamos focar agora nas prioridades da população, que é vacina e uma renda básica”, enfatizou Rinaldo Junior.   

O processo de concessão do auxílio emergencial jogou luz sobre um enorme contingente da população em meio a esta pandemia. Aproximadamente 70 milhões de brasileiros, que, apesar de não ser

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