Gajop entrega a conselhos nacionais guia prático contra tortura em ambientes socioeducativos
Guia Prático para o Monitoramento no Socioeducativo foi lançado no Recife
O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) entregou a três conselhos nacionais de defesa, promoção e garantia de direitos o Guia Prático para o Monitoramento no Socioeducativo. Lançado recentemente em evento no Recife (PE), o guia tem como objetivo trabalhar contra a tortura em unidades de meio fechado para jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Para a coordenadora-executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá, o guia representa um avanço em direção à responsabilização do Estado no que diz respeito a seus deveres e competências.
“A gente entende que esse Estado que mantém sob sua custódia jovens e adolescentes em conflito com a lei precisa ser o mesmo Estado que garante a esses sujeitos de direitos condições adequadas e em sintonia com a lei para o cumprimento da medida”, avaliou a representante do Gajop, que também é integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
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Além do CNDH, os Conselhos Nacionais do Direito da Criança e do Adolescente (Conanda) e de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) também receberam em mãos o Guia Prático para o Monitoramento do Socioeducativo.
De acordo com Edna, a tortura em ambientes de privação de liberdade, como presídios, unidades socioeducativas e as chamadas comunidades terapêuticas, ainda é difícil de mensurar em dados oficiais. “É algo ainda muito subnotificado. E esse guia prático surge também para enfrentar essa questão”, explicou.
Realizado no Ceará, o trabalho “Vidas por um fio” estudou a trajetória de jovens e adolescentes após o cumprimento de medida em meio fechado. Do universo pesquisado, 74% relataram que foram vítimas de violência durante a privação de liberdade. Outros 79,5% disseram que foram colocados em isolamento durante a medida.
“É para detectar e dar resposta a esses tipos de violações de direitos, que são compreendidas como forma de tortura, que o guia foi a muitas mãos realizado”, contou a representante do CNDH.
*Com informações da assessoria