Humberto aciona PGR e STF contra Damares por crime de responsabilidade

O senador Humberto Costa (PT-PE) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma notícia-crime para que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, seja processada por crime de responsabilidade pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o ex-ministro da Saúde, Damares agiu de forma criminosa quando usou do cargo para "ameaçar e constranger" representantes de conselho tutelar e a família de uma criança de 10 anos que engravidou em decorrência de estupro, e recorreu ao procedimento de aborto legal.

Segundo matéria do jornal Folha de São Paulo, a ministra interveio para tentar impedir que a menina - violentada por um tio desde os 6 anos de idade, na cidade de São Mateus, no Espírito Santo - fosse submetida ao procedimento, previsto na legislação penal brasileira. Ainda segundo a publicação, representantes do Ministério e aliados políticos chegaram a oferecer, até mesmo, benfeitorias ao conselho tutelar para que o caso não seguisse adiante. Vencidos, eles teriam divulgado os dados da menina e o local onde seria feita a intervenção, que acabaram indo para as redes sociais por ação da militante bolsonarista Sara Winter.

A menina foi submetida ao procedimento no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, no Recife, e, enquanto estava internada, a frente da unidade de saúde acabou virando palco de embate entre os que defendiam o direito legal da menina e radicais políticos que chegaram a chamar a criança de criminosa. Para Humberto, Damares cometeu crime ao usar a estrutura do Estado para expor a criança a risco e a um drama maior do que ela já vivia.

“A ministra Damares agiu de forma criminosa, inclusive com viagem de agentes públicos, para constranger uma criança vítima de violência cruel e tentar impedir um procedimento legal. Ela expôs a menina publicamente quando estimulou a divulgação dos seus dados. Se isso, de pronto, já é um ato passível de punição, tanto mais quando praticado pela ministra da Mulher e dos Direitos Humanos, que deveria ter assegurado a proteção de um menina barbaramente violentada, em vez de expô-la a um drama maior do que o que já vivia”, afirmou o senador.

A notícia-crime no STF deve ser distribuída a um dos 11 ministros que compõem a Corte e, na sequência, ser enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe analisá-la. Se Aras acatar a argumentação formulada por Humberto e subscrita pelos demais senadores do PT, pedirá ao Supremo a instauração de um inquérito para apurar o envolvimento de Damares Alves no caso.