João Campos sanciona lei de Liana Cirne que cria o Estatuto da Liberdade Religiosa no Recife

Vereadora do Recife Liana Cirne (PT) e o prefeito da capital, João Campos (PSB) - Foto: Eduardo Cunha/ Divulgação

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou a Lei nº 19.066, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que estabelece o Estatuto da Liberdade Religiosa do município, garantindo a liberdade de crença de culto, além do combate à discriminação religiosa.

“Essa lei garante o direito à fé para todas e todos, combatendo qualquer tipo de preconceito, garantindo que quem é espírita, da Assembleia de Deus, Universal, católico ou umbandista tenham direito garantido de exercer a sua fé e de receber assistência espiritual”, explica Liana.

O estatuto define que a liberdade de discurso e de pregação não incluem a disseminação de ódio ou discriminação a qualquer grupo, por qualquer fundamento. 

A lei também garante que “a criança  e  o  adolescente  estarão  protegidos  de qualquer  forma  de  discriminação,  violação  à  sua  integridade  física,  moral e emocional por motivos de religião ou crenças”. 

Liana Cirne destaca que é católica, mas lembra que aprendeu dentro da própria casa sobre a diversidade religiosa. A vereadora cita ainda Vera Baroni, autora intelectual da proposta.

“A autora intelectual dessa proposição é Vera Baroni e é de fundamental importância que nossa cidade assegure uma política em que todos os credos sejam respeitados. Sou uma católica praticante, filha de uma budista e aprendi a diversidade religiosa na minha casa”, diz Liana. 

De acordo com a lei, o município promoverá políticas públicas de enfrentamento à intolerância religiosa, que terão como finalidade, entre outros, o combate à intolerância religiosa ocorrida no âmbito familiar ou na comunidade, divulgação de ações, governamentais ou não, que promovam a tolerância e o respeito à diferença.

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